As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, em seis volumes, com mais de 370 artigos integrados (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012). Conta ainda com inúmeros artigos publicados em livros coletivos e revistas jurídicas especializadas do país. Advogada. 1 ARNHEIM, Rudolf. Arte y percepción visual. Buenos Aires: Eudeba, 1962. 2 GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário…

Ao contrário surge a norma jurídica para sopesar o valor de cada fato, em outras palavras a norma irá qualificar, adjetivar, os fatos cotidianos. ss\zz Quando o fato interfere, direta ou indiretamente no relacionamento inter-humano, afetando de algum modo o equilíbrio da posição do homem diante dos outros homens, a comunidade jurídica atua sobre ele e dita norma que passa a regulá-lo, imputando-lhe efeitos que repercutem no plano da convivência social. OBS 1 = A norma jurídica representa…

sua experiência jurídica que pela sua importância é superior a todas as suas outras contribuições jurídicas dadas pelos outros povos; da Grécia recebemos grande influencia filosófica, dos hebreus a influencia religiosa e dos romanos a influencia é sobre tudo jurídica, uma reflexão sobre a importância do direito e a experiência jurídica dos romanos fez com que essas civilizações se tornassem um imenso laboratório do direito. Quais são as contribuições que as experiências jurídicas traz…

igualmente ética, à daqueles cuja convicção de que o interesse e a honra da nação são um valor maior, tendo o indivíduo, por essa concepção, o dever ético de sacrificar a sua própria vida e de matar o inimigo da nação. Dessa forma, é pura e simplesmente impossível decidir de modo racional-científico entre os dois juízos, que se fundam em concepções contraditórias. Em última análise, é o sentimento e a vontade (não a razão), que são elementos emocionais da atividade consciente que…

homem desenvolveram-se nas práticas jurídicas anglo-americana e romano-germânica; e se haveria outras possibilidades históricas? Nesse caminho, nosso trabalho, fundamentado em doutrinadores como BOBBIO, DOERNELLES, COMTE-SPONVILLE, CUNHA, SILVA, sem prejuízo de outro a comporem a bibliografia, dividir-se-á em três pequenas seções: o Capítulo Primeiro acerca das noções básicas; o Segundo, sobre o histórico nos citados sistemas; e o Terceiro Capítulo em relações a outros possíveis…

Força normativa dos princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e…

amor”. São Paulo Outubro / 2013 O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção. Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Alguns filósofos defendem que tais direitos são…

cientistas sociais.Isso porque para Marx, a mercadoria é a base de todas as relações sociais, e este é o ponto-chave para a compreensão de suas idéias. Para ele, há uma tendência histórica das relações sociais se mercantilizarem: tudo vira mercadoria. Provavelmente Marx tenha dado tanta importância à economia porque estivesse presenciando as mudanças sociais provocadas pela Revolução Industrial, principalmente nas relações de trabalho.A partir da centralidade da mercadoria no pensamento…

exercer sua vontade e nem por isso deixam de ter direitos subjetivos. Modernamente entende-se que na ordem interna, autonomia, significa que as partes podem fixar livremente o conteúdo dos contratos dentro dos limites da lei, ou seja, em face das normas imperativas e da ordem pública. Por outro lado, na ordem internacional, a autonomia da vontade significa a liberdade das partes de escolherem outro sistema jurídico para regular o contrato. Atualmente, a discussão sobre a legitimação…

diferentes ciências jurídicas, que integram o elenco de matérias que se ocupam do ordenamento constitucional do Estado, a saber: o Direito Constitucional Especial, o Direito Constitucional Comparado e o Direito Constitucional Geral. Para facilitar o entendimento, vamos pensar assim: são três frentes distintas de atuação do Direito Constitucional, a partir de diferentes critérios. O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) é o que estuda os princípios e…