As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS-PB CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CAJAZEIRAS – PB 2015 NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade complementar da disciplina de Direito Constitucional I, como requisito parcial para a dispensa total. Professor:…

Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, em seis volumes, com mais de 370 artigos integrados (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012). Conta ainda com inúmeros artigos publicados em livros coletivos e revistas jurídicas especializadas do país. Advogada. 1 ARNHEIM, Rudolf. Arte y percepción visual. Buenos Aires: Eudeba, 1962. 2 GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário…

que lhe são próprias. Em sentido restrito,define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas á estruturação de uma sociedade política,geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Para Ferdinand Lassalle (1825-1864), o advogado na antiga Prússia, as questões constitucionais não são jurídicas,mas políticas,onde os fatores reais do poder formam a chamada Constituição real do país. Para Lassalle, o poder da força seria sempre superior ao poder das…

.................................................................................................. 3 ESTADO E DIREITO ............................................................................................................. 4 Personalidade Jurídica do Estado ..................................................................................... 4 Estado, Direito e Política ................................................................................................... 6 Estado e Nação .

Evolucionista (Evolucionismo unilinear): Aplica a Teoria da Evolução na culturalidade e gera o pressuposto que o homem passaria por estágios de evolução cultural . Usa a Teoria Evolucionista de Darwin feita em “gabinetes´, sem pesquisa de campo . São estudos etnocêntricos. Etnocentrismo é um conceito antropológico,que ocorre quando um determinado individuo ou grupo de pessoas, que têm os mesmos hábitos e caráter social, discrimina outro, julgando-se melhor, seja pela sua condição…

obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização…

TST Resumo: Monografia destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das…

3.1. A não discriminação, o princípio da igualdade, e da dignidade da pessoa humana...................................................................................................................... 20 3.2. A aplicação e omissão da legislação existente nos casos de uniões homoafetivas.............................................................................................................. 23 CONCLUSÃO…

iniciativa popular, inovando o modo de feitura das leis. No quarto capítulo discorreremos de forma sucinta, sobre a presunção de constitucionalidade das leis, desde o seu nascedouro e os modos de compatibilização com a carta magna, a segurança jurídica que necessitam ter as leis no nosso ordenamento para evitar o vazio legislativo, sempre preocupando-nos com o interesse social, e quais as repercussões que isso trás na sociedade. Logo em seguida buscaremos…

outra passar primeiro, não existe lei, norma escrita para isso. Cada um tem o seu direito. Ele está escrito na consciência de cada um e dá as diretrizes para o comportamento da pessoa, sem a necessidade de que outra lhe diga o que tem que fazer. Direito natural é aquele originário de regras não escritas, porém respeitadas face à sua suprema manifestação. O Direito Natural é a justiça ideal. Direito Positivo: É o conjunto de normas escritas. São as leis que regem a sociedade.…