As Relações De Consumo

Histórico e Origem do Direito do Consumidor Apenas recentemente as relações de consumo têm obtido a atenção merecida dos operadores do Direito. A instabilidade jurídica e os riscos sociais foram a grande motivação para que se regulamentasse um novo direito e, conseqüentemente, surgisse uma nova disciplina jurídica, o direito do consumidor, com princípios, normas e regras próprias. Outrora as relações de consumo eram consideradas como meramente civis, entre partes iguais, em que os…

prestar informações sobre os mesmos aos consumidores. Partindo desse pressuposto, busca-se neste artigo, conduzir a uma reflexão a respeito da importância crucial da informação nas relações de consumo. 1. INTRODUÇÃO Os consumidores possuem direitos, mas também têm deveres a cumprir. Nas relações de consumo, onde são evidenciados esses direitos e deveres, é necessário que todo consumidor esteja bem-informado. O fornecedor que não informa aos consumidores a respeito dos produtos, bens e

modernizou-se aumentando a produção e a distribuição. O produtor passou a não ter mais o controle do consumo de seu produto, isto porque a distribuição passou a ser em grande escala e a grandes atacadistas para revenda. Com a massificação da produção, distribuição e consumo de produtos e serviços, e contratos de adesão identificaram-se os abusos dos fornecedores e a desigualdade nas relações de consumo, ou seja, reconheceu-se a vulnerabilidade do consumidor. O Estado percebe que o…

Curso de Direito Unidade – Direito do Consumidor I ORIGEM DO CONSUMO No início o consumo se restringia aos bens indispensáveis a sobrevivência. Como um marco de nascimento da idéia de consumo, não somente de produtos indispensáveis à sobrevivência, mas também dos chamados “supérfulos”, pode se considerar, a partir da idade medida, quando começaram a se formar as cortes européias, os primeiros grupos da sociedade moderna a consumir sem restrições. Nas cortes européias

ente vulnerável, considerado mais fraco na sociedade. Diante do mandamento constitucional, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de intervir nas relações de consumo para a proteção do sujeito vulnerável, desigual na relação com o fornecedor, de modo a manter o equilíbrio e a igualdade na relação de consumo. Trata-se de um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutelar os iguais, cuja proteção já é encontrada no Direito Civil, mas justamente tutelar

destina a discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das Relações Privadas. 1.3 Delimitação do Tema:…

do CDC, apesar de mencionar expressamente os vícios de quantidade, trata das regras de reparação dos vícios de qualidade do produto. “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumos duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhe diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou…

ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPROPRIAS PARA CONSUMONA CIDADE DE BOA VISTA/RR. BOA VISTA – RR 2012 JOSÉ DE SOUZA FERREIRA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da avaliação…

Josimar oliveira pedrosa júnior Senac – vendas – 241 Importância do código de defesa do consumidor Com o advento da Revolução Industrial, os produtos deixaram de ser fabricados artesanalmente e passaram a ser produzidos para o consumo em massa. No decorrer do tempo, os produtos foram direcionados aos consumidores, em todos os setores. Essa nova realidade precisou ser regulamentada a fim de proteger aquele que consome, principalmente por este ser hipossuficiente, isto é, o lado

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO mmichele PROJETO INTEGRADUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO mmichele PROJETO INTEGRADUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE…