As Relações De Consumo

O CDC NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ENTRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SEUS ASSOCIADOS Ademir Pedro Klein Economista, PÓS Graduado Latu Sensu em Administração pela UFPR, Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela UNIPAR – PR. Advogado. Professor Universitário. Resumo: O presente estudo tem a finalidade trazer um entendimento crítico a respeito do entendimento pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações negociais entre as cooperativas de crédito e seus associados

Relação de Consumo Otavio Amaral Calvet A nova competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114 da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional de n° 45/2004 cuja publicação ocorreu em 31.12.2004, traz significativa mudança no panorama geral desse ramo especializado do Poder Judiciário, livrando-se em definitivo o segmento trabalhista do conceito reducionista de tutela judicial apenas da relação de emprego para abarcar, de forma genérica, todas as relações de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ADRIANO DE CAMPOS SIQUEIRA Matricula:2010.01.24007-3 PROJETO INTEGRADOR BELÉM-PA JUNHO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................

compromissória. Dessa forma, o presente trabalho busca demonstrar os desdobramentos da cláusula compromissória inserida em contratos de adesão, bem como a realização da arbitragem em conflitos ocorridos em relações de consumo. Palavras chave: Arbitragem, cláusula compromissória, contrato de adesão, relação de consumo. 1 iNTRODUÇÃO Com o intuito de fornecer uma alternativa mais célere, técnica, sigilosa e menos onerosa para resolução de conflitos, a Lei n. 9.307/96 regulamentou a…

COELHO 2013 DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS O Direito do Consumidor é ramo específico do direito que, por meio de doutrinas, princípios e normas, objetiva a tutelas dos direitos e a resolução dos conflitos derivados das relações de consumo da qual participam os sujeitos fornecedores e consumidores. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e…

“A) auxiliar países a atingir ou manter uma proteção adequada para sua população consumidora; B) oferecer padroes de consumo e distribuição que preencham as necessidades e desejos dos consumidores; C) incentivar autos niveis de conduta ética, para aqueles envolvidos na produção e distribuições de bens e serviços para os consumidores; D) auxiliar países a diminuir praticas comerciais abusivas usando todos os meios, tanto em nível nacional como internacional, que estejam prejudicando os…

qualidade que o mercado possa oferecer. Princípio de Garantia da Adequação‏ É o Princípio que amaná a necessidade da adequação dos produtos e serviços ao binômio, qualidade e segurança, atendendo completamente aos objetivos da polícia nacional das relações de consumo, elencado no Caput do artigo 4°, que consiste no atendimento eventual problemas dos consumidores, no que diz respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua…

consumidor, traçando os princípais aspcetos que tangem a legalidade e a aplicação dos contratos de consumo, sua incidência, suas vedações e suas formalidades. A relação de consumo Primeiramente, no estudo do direito do consumidor, devemos entender, basicamente, alguns conceitos que tagem ao consumidor e ao fornecedor, para mais tarde, abraçarmos toda matéria referente a formação do contrato de consumo. Conceito de Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica…

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .......