As Relações De Consumo

livre concorrência e o princípio da livre iniciativa e analisar-se-á a sistematicidade do princípio da livre concorrência. Ainda o mercado de consumo com base na nossa Carta Magna e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), buscando demonstrar ao leitor que tanto o consumidor quanto o fornecedor tem os mesmos deveres e direitos na relação de consumo, contudo é cristalino a hipossuficiência do consumidor, porém é claro que o mesmo não pode usar destes direitos com a má-fé, para que…

O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo Vitor Guglinski Publicado em 02/2004. Elaborado em 09/2003. Página 1 de 3» 100% gostaram 1 voto Assuntos: Boa-fé objetiva no Direito do Consumidor Princípios (Direito do Consumidor) Direito do Consumidor RESUMO A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade e segurança no que se refere

Justiça — SP 1. A atualidade do tema A atualidade de um tema está diretamente relacionada com o lugar que a coletividade lhe reserva nas suas relações sociais. O Direito do Consumidor nasce, desenvolve-se e justifica-se na sociedade de consumo. Regra a produção e a comercialização de produtos e serviços pelo prisma do consumo. E este – como nota Jean Baudrillard – tem um lugar certo: "é a vida quotidiana" 1 . Ora, nada pode ser mais atual do que algo que se…

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor Carlos Romero Lauria Paulo Neto I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8

Definições – Lei do Consumo Uma das premissas essenciais para se estabelecer a chamada relação de consumo, são os conceitos legais para palavras como consumidor, serviço ou produto. Elas estão estabelecidas nos artigos iniciais do CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se o consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Fornecedor é…

FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. CIDADE 2013 FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito, sob a orientação do Prof. …

1. Introdução No contexto pós II Guerra Mundial, houve um maior desenvolvimento da sociedade de massa e, conseqüentemente, da padronização de produtos e serviços. Tal fato promoveu a necessidade de harmonizar as relações de consumo, o que posteriormente culminou na criação de um código específico para tal. Assim, a partir dos anos cinqüenta começou a ser desenvolvido o Direito do Consumidor. Em 1971 teve início um projeto de Lei para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor. Esse…

toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade real entre elas nas relações de consumo. Logo, o princípio da vulnerabilidade, expresso no art. 4º, I, do CDC, é também um princípio estruturante do seu sistema, na verdade o elemento informado da Política Nacional de Relações de Consumo. As normas do CDC estão sistematizadas a partir dessa idéia básica de proteção de um determinado sujeito: o consumidor, por ser…

RELAÇÃO DE CONSUMO Conceito: Relação jurídica entre fornecedor e consumidor, tendo por objeto produtos e ou serviço. Elementos: a) Fornecedor – toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, exportação, importação, distribuição e comercialização de produto ou prestação de serviços. b) Produto – qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial

serviço ou produto. Relação de consumo entre fornecedor e consumidor: é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de um serviço e a sua abrangência está adstrita às relações negociais das quais participam, o consumidor e o fornecedor transacionando produtos e serviços. CONCEITOS BÁSICOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS Produto: é um bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, objeto da relação de consumo,bens duráveis como uma…