As Relações De Consumo

consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS; 6.VÍNCULO DE ATRIBUTIVIDADE; 6.1.LEI PRÓPRIA; 7.CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1.Introdução A relação jurídica de consumo é aquela que se estabelece…

TAGUATINGA - DF 2012 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende expor sobre A Defesa Coletiva do Consumidor. Assunto muito relevante na atualidade frente às relações permeadas pela coletividade em seus mais diversos âmbitos, relação essa que se estendeu ao ordenamento jurídico. Difícil expor o assunto, entretanto sem analisar alguns conceitos básicos inerentes ao tema, como o conceito do consumidor, bem como

atrasada é o surgimento dessa norma, além de trazer uma proteção tardia às relações de consumo, que anteriormente eram reguladas pelo Código Civil de 1917 e posteriormente o de 2002. Para termos uma dimensão da situação anterior ao surgimento do CDC, o direito civil que pressupõe-se uma série de condições para contratar, não era adequado para regular relações de consumo. Contudo, a aplicação do Código Civil era realizada nas relações consumeristas com a finalidade de resolver problemas…

análise teórica, os homens conseguem apreender a estrutura fundamental, a essência, através de meios conceituais, como produtos do pensamento: são categorias reflexivas. Ex: Se fosse pedido que explicássemos as funções econômicas do dinheiro, suas relações com o trabalho, seu dinamismo... Isso seria a parte reflexiva que não impede que tenhamos a categoria ontológica. São independentes. A COMUNIDADE PRIMITIVA E O EXCEDENTE ECONÔMICO Na Comunidade Primitiva as atividades eram comuns…

aperfeiçoamento em ambiente real de trabalho e de relações humanas. O objetivo do estágio consistiu em realizar uma prática de pesquisa que permita analisar e interpretar a realidade, em base aos conceitos e teorias vistos durante o curso de Economia Doméstica sobre a Educação do Consumidor. Através deste trabalho pretende-se concluir se a falta de educação para os consumidores pode interferir de forma negativa nas finanças das famílias e individuos causados pelo consumo exagerado, a…

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 2) Quem a lei considera fornecedor? Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem,…

fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos negociando produtos e serviços. INTRODUÇÃO Como podemos observar em nosso dia a dia, existe uma desigualdade nas relações de consumo entre consumidor e fornecedor. Portanto o Direito do Consumidor surgiu para regulamentar tal relação. Em conseqüência dessa desigualdade é importante ser analisado a importância da proteção do consumidor na relação de consumo. O DIREITO DO…

1990, ou Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a eficácia deste código na busca pela garantia dos direitos do consumidor. Também será abordado a necessidade de se aplicar as penas tipificadas neste código, afim de que haja o equilíbrio nas relações de consumo entre produtor ou fornecedor de bens ou serviços e o consumidor, frente a um mundo cada vez mais globalizado e formas de fraude e abuso cada vez mais eficazes, lesivas ao consumidor. Por fim, um breve comentário dos crimes contra…

Proteção constitucional do consumidor As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor RONDOW, Cristian de Sales Von RESUMO introdução Diante do avanço tecnológico dos meios de produção passara a ser a parte fraca da relação de consumo necessitando de uma legislação que resguardasse não apenas os direitos básicos, mas também que punisse aqueles que o desrespeitassem. Método análise bibliográfica. Desenvolvimento estudo dirigido de análise bibliográfica. Conclusão…

do consumidor”, era difícil exercer esse direito já que não havia nenhuma norma jurídica que o regulamentasse. Com a criação da lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor esse direito constitucional passou a ser garantido normatizando as relações de consumo. Este código veio equilibrar uma relação em que o consumidor é a parte mais fraca. Antes de dessa norma os consumidores ficavam ao sabor dos fornecedores, estes poderiam praticar preços abusivos, entregar mercadorias de qualidade…