As Relações De Consumo

Consumidor, lei nº8078 de 11\9 \1990. Ressaltando os pontos mais importantes e fazendo uma analogia com os dias atuais. Mostrando também sua importância para a sociedade e protegendo o consumidor de forma segura, mantendo assim o equilíbrio das relações de consumo. Dos Direitos do Consumidor Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição…

nova geração e tem dimensão coletiva e não individual. A defesa do consumidor é muito recente, sendo instituída no Brasil a partir de 1.990. Apesar de muito recente é muito importante, tendo em vista que a maioria das relações que ocorrem no dia a dia são relações de consumo. Todo mundo é consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trata de outro tipo de relação que não a civil. Dessa forma, é necessário a instituição de outro regramento que discipline essa relação. Direito…

Justiça do Trabalho. Alterou significativamente a competência material e ampliou sua competência para dirimir conflitos que envolvam as relações de emprego e outras controvérsias relacionadas às relações de trabalho. A competência da Justiça do Trabalho por algum tempo gerou intensos debates acerca do julgamento de demandas de interesses decorrentes das relações de consumo estabelecidas em razão do vínculo de trabalho, onde a figura do empregador se confundia com a figura do fornecedor…

Pós -Graduação a Dist ância Qualidade nas Relações de Consumo Qualidade nas Relações de Consumo Professora Ma. Maria Benedita de Faria www.posugf.com.br 1 Qualidade nas Relações de Consumo Introdução A Constituição Federal e o CDC 3 Política Nacional de Relações de Consumo 4 Consumidor 6 Fornecedor 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9…

verificou uma desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, ele serve como uma ferramenta importante na regulamentação das relações entre os mesmos, visto que se havia percebido uma vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é relevante analisar a importância da proteção do consumidor nestas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles: Consumidor; fornecedor;…

As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto…

intervindo nas relações de consumo. Art. 3º - Fornecedor e toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os antes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. §1º - Produto e qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. §2º - Serviço e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,…

busca desenfreada pelo lucro que acabou por retirar dos fornecedores de bens e serviços a preocupação com a qualidade dos produtos e com a saúde do consumidor ficando este à mercê dos ditames do mercado e tornando-se a parte mais frágil nas relações de consumo. É nesse contexto, principalmente no pós-guerra, que começa a surgir no Brasil uma preocupação maior com o consumidor que só seria materializada com a edição da Lei 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, que trazia em seu bojo a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PRISCILA DA SILVA RIBEIRO MAGALHÃES PROJETO INTEGRADOR Macaé/RJ 16 de Junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................

107 Ano V – Edição I – Maio 2013 SOCIEDADE DE CONSUMO OU IDEOLOGIA DO CONSUMO: um embate Rachel Zacarias RESUMO A proposta desse trabalho é demonstrar que a sociedade contemporânea é menos uma sociedade de consumo e mais uma sociedade ideologizada pelo consumo. Além disso, visa discutir os rebatimentos que os atuais padrões de produção e consumo trazem para o meio ambiente. Numa perspectiva marxiana e marxista trata do processo de produção capitalista, entendendo-o como um processo…