As Relações De Consumo

Política Nacional e de Proteção e Defesa do Consumidor, devemos falar da política de relações de consumo de 10 anos, o consumidor desde sempre é a parte mais fraca na relação de consumo, pois quando satisfaz suas necessidades é inevitável que ele se submeta às condições que lhe são impostas pelo o outro lado, no caso o do fornecedor. E a politica nacional deve estar atenta também com a transparência e harmonia dessas relações, para pacificar ambas evitando conflitos, esse é um dos…

disposição pelo Poder Público e que deve ser utilizado para cumprir os princípios norteadores da Política Nacional de Relações de Consumo. Quadro Conceitual Institutos : Consumidor: a definição de consumidor está no caput do art. 2º do CDC, de acordo com José Geraldo Brito Filomeno consumidor “é qualquer pessoa física que, isoladamente ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de serviços.”

prestação de serviços; produto como qualquer bem móvel ou imóvel, material e imaterial e, finalmente, serviço, como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas. O presente trabalho tem como objetivo relacionar a importância do Administrador perante as relações de consumo, através do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Realizou-se pesquisa bibliográfica com base no artigo da Juíza de Direito do…

DO TRABALHO APÓS A EMENDA 45/2004 E A RELAÇÃO DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso de PÓS GRADUAÇÂO apresentado à Banca avaliadora Universidade Anhanguera Uniderp, como um dos requisitos avaliativos, para obtenção do Titulo de Pós Graduação RONDONÓPOLIS – MT 2013 AURILENE SOUSA CARMO DO PRADO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA 45/2004 E A RELAÇÃO DE CONSUMO BANCA EXAMINADORA …

RELAÇÃO DE CONSUMO? Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, "o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo" até o "ato do consumo". O Código de Defesa do Consumidor tutela as relações de…

aplica a um contrato um ou outro regime jurídico, já que não existem tipos específicos de negócios que sempre se caracterizem como contrato de consumo. Ou seja, tanto a compra e venda, a locação, o depósito, o mandato, o seguro, o transporte, a alienação fiduciária em garantia e outros tipos de contratos, podem se revestir de natureza civil, mercantil ou de consumo. Para se caracterizar o regime aplicável a um contrato é necessário analisar a qualidade dos sujeitos contratantes, ou…

ou seja, a relação de consumo proveniente do comércio eletrônico tendo como plataforma a rede mundial de computadores (internet), a assimetria de informações nas relações de consumo, especialmente no comercio eletrônico que carece de atenção legislativa a fim de reforçar a proteção do consumidor em decorrências da nova modalidade contratual, a redução da assimetria de informação nos contratos eletrônicos, bem como uma maior atenção a vulnerabilidade do consumidor nas relações oriundas da…

CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos integrantes: sujeitos e objeto. Normas aplicáveis A pessoa natural e a pessoa jurídica: teorias, responsabilidade civil e penal, teoria do disregard, domicílio,…

................................. INTRODUÇÃO Em um mundo altamente globalizado, onde o sucesso das relações interpessoais depende do bom aproveitamento do tempo, imprescindível uma análise crítica a respeito dos novos contornos das relações de consumo, principalmente no que tange a possibilidade do uso da arbitragem nos contratos de adesão, em especial, os contratos de consumo. A aplicação desse instituto, mesmo após sua regulamentação pela Lei 9.307/96, ainda é tema que…

Introdução; Conceito de Consumidor; Conceito de Fornecedor; Produto e Serviço. 2º Bloco I. II. Política Nacional de Relação de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor. 3º Bloco I. II. Nocividade e Periculosidade dos Produtos e Serviços; Responsabilidade nas Relações de Consumo. 4º Bloco I. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998:…