As Relações De Consumo

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOTURNO JEOGAN NASCIMENTO ENSAIO DO TEXTO 1 – CENAS DO CONSUMO: NOTAS, IDEIAS, REFLEXÕES VITÓRIA 2015 JEOGAN NASCIMENTO ENSAIO DO TEXTO 1 – CENAS DO CONSUMO: NOTAS, IDEIAS, REFLEXÕES Ensaio sobre o texto “Cenas do Consumo: Notas, Ideias, Reflexões” apresentado à disciplina de Tópicos Avançados I em Marketing do Curso de Administração Noturno da Universidade Federal do…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: TURISMO Como prevenir-se de problemas nas férias e como exercer seus direitos de consumidor! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Dezembro de 2009 IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo Índice por Assuntos Saudação Inicial ................................................ Legislação Aplicável ao Turismo…

que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. - Arts. 17 e 29 deste Código. - Súm. nº 321 do STJ. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja inter­vindo nas relações de consumo. - Art. 81, parágrafo único, deste Código. - Súm. nº 643 do STF. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades…

CATEGORIA DA (CRITICA DA ECONOMIA POLÍTICA) Economia Política estuda as relações sociais que os homens estabelecem na produção dos bens que asseguram a manutenção e reprodução da vida social. O objeto da Economia Política extrai as categorias que devem ser compreendidas num duplo sentido: ontológico reflexivo (ou intelectivo). São ontológicas na medida em que tem existência real, histórico concreto: elas são formas, modos de existência do ser social, que funcionam e…

078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos tecer alguns comentários sobre Relação de Consumo e os entes formadores desta relação quais sejam,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas JOÃO CARLOS LIMA A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA João Carlos Lima – RA 243157-2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato Filho, apresentado à

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO................................................................................................................... 14 3.1 Conceito de Consumidor ............................................................................................ 15 3.2 Conceito de Fornecedor............................................................................................... 17 3.3 Relação Jurídica de…

No dia a dia da sociedade de consumo, mesmo sem perceber, são muitas as situações em que somos consumidores. A Lei 8.078, Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Existem elementos que compõem a relação de consumo, quais sejam: Consumidor; Fornecedor; Produto e/ou Serviço; Remuneração pela Aquisição e Destinatário Final. Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Há também a…

reflexão acerca da aquisição de produtos ou serviços, desde que contratados fora do estabelecimento comercial. A partir desse dispositivo legal o legislador logrou êxito e propiciou equidade e boa fé nas relações de consumo. Palavras-chave: Direito de Arrependimento. Relações de Consumo. Proteção do Consumidor. ABSTRACT The study examines consumer law, specifically the law of repentance. Based on the…

Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se à consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Conceito de fornecedor: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação,…