As Relações De Consumo

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

INTRODUÇÃO À 7 EDIÇÃO INTRODUÇÃO À 1 EDIÇÃO PREFÁCIO À 1 EDIÇÃO APRESENTAÇÃO DA 2 EDIÇÃO APRESENTAÇÃO DA 1 EDIÇÃO CAPÍTULO 1 - As Relações de Consumo 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. AS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONCEITO E EVOLUÇÃO O SURGIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL O TEMA EM OUTROS PAÍSES O PROBLEMA NO BRASIL POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO 2 - A Justificativa da Tutela 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR A INTERVENÇÃO DO ESTADO…

TEMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO 1) A cláusula que estabelece o reajuste das prestações de um contrato pela variação do dólar viola algum princípio afeto ao direito do consumidor? Segundo o art. 6, inc. V do CDC, é um direito do consumidor ter modificado clausulas que estabeleçam prestações desproporcionais, e as que tornam excessivamente onerosas, logo tal clausula fere princípio do equilíbrio contratual absoluto, onde ocorre o combate a prática…

condição de desigualdade existente nas relações de consumo, portanto, as normas do consumidor deverão ser aplicadas para equilibrar tais relações, estabelecendo a igualdade entre as partes. Principio da transparência: entende-se como um dos pilares da boa-fé objetiva, em que impõe o dever de o fornecedor informar, necessariamente, de modo adequado o consumidor, suprindo-se assim todas as informações tidas essências para o melhor aperfeiçoamento da relação de consumo, garantindo…

RESUMO A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova surge como um direito básico ao consumidor cuja a finalidade principal é coibir os abusos nas relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, levando em conta a igualdade nas relações de consumo, tal direito encontra respaldo jurídico no inciso VIII, do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Palavra – chave: Direito; Consumidor; Ônus; Prova. 1 2 1…

CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire Fortaleza - Ceará 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS…

possui o objetivo de analisar a importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nas relações de consumo no qual por maioria das vezes o consumidor é sempre a parte mais fraca. O código é necessariamente um instrumento de condução e de defesa do agente responsável pela maior relação de consumo, sendo ele que dar movimento a economia do país. Veremos ainda os princípios básicos da relação de consumo sobrepostos à proteção da vida, segurança e saúde contra os riscos provocados por…

1 INTRODUÇÃO Com o intuito de harmonizar as relações de consumo, o Estado se vê na obrigação de estabelecer que protejam a parte, na maioria das vezes, mais fraca, o consumidor. A partir disso, surge o Código de Defesa do Consumidor, onde os consumidores passam a ganhar proteção contra os abusos sofridos. No Brasil, o CDC, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. 2 EVOLUÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor é uma obra recente na…

para revenda ou para uso profissional; Deve adquirir o produto apenas para utiliza-lo. TEORIA MAXIMALISTA: (objetivo) viam nas normas do CDC o novo regulamento de consumo brasileiro e não normas orientadas para proteger somente o consumidor não profissional. O CDC seria um código geral sobre o consumo, um código para a sociedade de consumo que institui normas e princípios para todos agentes do mercado os quais podem assumir os papeis ora de fornecedores, ora de consumidores. Normas de…

"Vida para Consumo", por Letícia Veloso (*) Dados do livro: Título da obra: Vida para Consumo: A Transformação das Pessoas em Mercadoria Nome do autor: Zygmunt Bauman Editora: Zahar Número de páginas: 200 “Vida para Consumo” é o mais recente trabalho de Zygmunt Bauman traduzido para o português. Neste livro, o autor aprofunda a mesma linha de argumentação já conhecida na academia brasileira: passamos da sociedade de produtores, equivalente mais ou menos ao que outros autores entendem