As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação - 9 ECT: despedida de empregado e motivação - 10 ECT: despedida de empregado e motivação - 11 ECT:…

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

organizado); Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por ele regidas. O interesse da coletividade deve prevalecer sobre o interesse do particular (critério do interesse). Então, na defesa dos interesses públicos o estado goza de…

Constituição e dos serviços federais; b) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; c) Normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; de regime penitenciário; d) Produção e consumo; e) registros públicos e juntas comerciais; f) desapropriação; g) requisições civis e militares em tempo de guerra; h) jazidas, minas e outros recursos minerais; metalurgia; florestas, caça e…

.............................50 III. A EVOLUÇÃO PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO III.1. As mudanças no Direito Processual.....................................................................53 iii III.1.1. As Ondas Modernizantes e As Reformas do CPC...................................53 III.1.2. O Projeto do Novo CPC...........................................................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico ...................................

melhor cumprimento dos fins da Administração.§ 1o - O disposto nesta lei aplica-se, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público, quando no desempenho de função administrativa.§ 2o – Para os fins desta lei, consideram-se:I – órgão – a unidade de atuação integrante das estruturas das Administrações direta e indireta;II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder…

do Concurso Público para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Agente de Fiscalização – ESPECIALIDADES: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, de Nível Superior, para compor o quadro administrativo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O Concurso se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público…

(1944), pelo qual o dólar norte-americano respeitava uma CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTÁBEIS Mercado de Capitais Profa. MS.c Cláudia Brazil Marques regra de padrão-ouro, e as demais moedas tinham suas paridades fixadas em relação ao próprio dólar. Em 1971, com a suspensão da conversibilidade do dólar em ouro, quase todas as moedas nacionais do mundo passaram a ser fiduciárias. Funções e tipos de moeda As funções da moeda no sistema…

capacidade civil antes dos 18 anos de idade. A emancipação é adquirida: A. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença de juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos; B. Pelo casamento; C. Pelo exercício do emprego público efetivo; D. Pela colação de grau em curso de ensino superior; e E. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de…

............................................................................18 FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO........................................................................................................18 SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO........................................................................................................................................................19 2 PLANOS DE SEGUROS.....................