Reformas previdenciárias e as implicações na força de trabalho brasileira

REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS E AS IMPLICAÇÕES NA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA A previdência social é uma das integrantes do tríduo que compõe a Seguridade Social. A seguridade social tem suas receitas basicamente advindas da força de trabalho, ou seja, dos trabalhadores e das empresas que contribuem. Por esse motivo, as reformas previdenciárias brasileiras influenciam diretamente na força de trabalho, no momento em que modificam as regras que levam a um indivíduo receber um benefício previdenciário. O que ocorre hoje, é que com as mudanças na Previdência, o aspecto protetivo da seguridade social vem diminuindo. Isso porque as alterações legais nos sistemas previdenciários têm levado o trabalhador a contribuir mais, por mais tempo, para no final receber menos, tendo como justificativa principal, o “envelhecimento” da população brasileira, que tem como conseqüência o encarecimento no custeio total das aposentadorias e pensões dos aposentados e inativos. Por esse motivo, as três principais reformas previdenciárias dos últimos anos – as emendas constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005 – surgiram na tentativa de desonerar o governo e diminuir o rombo na previdência. Entretanto, há de se convir que se tratam de medidas paliativas, pois, nos noticiários, ano após ano, o déficit previdenciário só cresce. Assim sendo, serão apresentadas abaixo as principais alterações feitas por cada uma das reformas e as suas implicações. Emenda…

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Clarice Karnikowski…

Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O PROCESSO DE REFORMULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA (1995-2004) Meiriane Nunes Amaro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 3 Brasília, fevereiro / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 O processo de reformulação da previdência…

critÉrios e regras para se aposentar O sistema de previdência dos servidores públicos após as emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2007 Crescendo a cada luta. Maior a cada conquista novembro de 2008 critÉrios e regras para se aposentar ExpEdiEntE este material foi produzido com base em estudo técnico feito pela assessoria jurídica da Condsef. Advogados: Luis Fernando Silva (oAb/SC 9582) e Josilma Saraiva (oAb/dF 11997) CONDSEF S.C.S. ed. Wady Cecílio II, 6º…

NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE ANGELO CAMURÇA DA SILVA FORTALEZA-CE 2013 ANGELO CAMURÇA DA SILVA AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, da Instituição Educacional Sentido Único, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Orientador: Prof.…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Elaboração: Márcia Gomes Fernandes Silva Marli Martins Pires Colaboração: Célio Péres José Miguel dos Santos IPESC – Rua Visconde de Ouro Preto, 291 88020-040 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 229-2691 – Fax: 229-2669 Site: www.ipesc.sc.gov.br E.mail: garp@ipesc.sc.gov.br Apresentação…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz Elaboração: Márcia Gomes Fernandes Silva Marli Martins Pires Colaboração: Célio Péres José Miguel dos Santos IPESC – Rua Visconde de Ouro Preto, 291 88020-040 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 229-2691 – Fax: 229-2669 Site: www.ipesc.sc.gov.br E.mail: garp@ipesc.sc.gov.br Apresentação…

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Analise as questões fundamentando sua resposta de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência: 1- Disserte sobre os Regimes Próprios de Previdência e sua organização e funcionamento? Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos foram regulamentados pela Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e pelas Portarias nº 4.882, de 16 de dezembro de 1998, e nº 4.992, de 5 de…

Como aumentar a atratividade no serviço público neste novo cenário de aposentadoria --------------------------------------3 no topo do INSS? Questões para discussão ----------------------------------------------------------------3 Resumo do caso apresentado ----------------------------------------------------------4 Resumo do caso apresentado ----------------------------------------------------------5 Panorama sobre o problema abordado…

PROVENTOS INTEGRAIS NO SERVIÇO PÚBLICO Alex Sandro Lial Sertão Assessor Jurídico – TCE/PI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A despeito da existência de diversas formas de aposentadoria, previstas no serviço público - como a por invalidez; a compulsória e a por idade, também conhecida por aposentadoria voluntária com proventos proporcionais – aquela que, de fato, representa o objeto de desejo dos servidores públicos é, sem sombra de dúvidas, a aposentadoria voluntária com proventos…