Matéria de Direito Urbanistico

aqueles que consideram como “direito administrativo especializado”. 2.0 Conteúdo - Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento - Direito a moradia - Direito a mobilidade urbana Todos os temas possuem legislação específica. 3.0 Organograma 4.0 Bibliografia - FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. - SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. - PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. - JACOBS, Jane. Morte vida de grandes cidades. Livro é um clássico, uma crítica, bom de ler! 5.0 Avaliações Serão duas avaliações com 10 questões, sendo 5 objetivas e 5 dissertativas. As questões dissertativas sã ao partir de temas mais amplos, com os artigos que serão disponibilizados como “o efeito dos grandes eventos nas cidades”, esses artigos serão disponibilizados tanto no sistema acadêmico quanto no xerox. ATENÇÃO! Já está disponibilizado o artigo “A Dimensão Jurídica Normativa e Constitucional da Regulação Urbanística” de João Telmo de Oliveira Filho (para temática e introdução) - pode cair na prova! - 24.03 – N1 - 05.05 – N2 – EXERCÍCIO OBS 1: De até 50 linhas, com…

decorrência de diretrizes urbanísticas que apresentam impactos ambientais não mitigados ou indesejáveis, como é o caso dos grandes adensamentos urbanos propostos no âmbito das operações urbanas, e que, em certos casos agravaram os indicadores de qualidade ambiental urbana, tais como a qualidade do ar, da água ou a sobrecarga da infra-estrutura urbana, como é o caso da Operação Urbana Faria Lima no município de São Paulo.. Por outro lado, crescem as exigências dos ambientalistas e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Arquitetura & Urbanismo | Estágio Institucional Professora Dr.ª Lúcia Leitão Pontos cruciais levantados por Cláudia Gonçalves Paes Barreto na sua dissertação de mestrado “Renda fundiária, legislação urbanística, disputa de uso do solo: A transformação da Avenida 17 de Agosto em eixo comercial ao longo da última década”. Estudantes: Bruno Fonseca e Letícia Souza Junho de 2014 II. Por uma Teoria da Renda Urbana 1. Da Teoria Geral da Renda da…

imperfeição de nossas instituições e formas políticas, mas talvez em que temos sido, no século que acaba de fundar-se, república sem republicanos, democracia- nos curtos períodos de sua precária vigência – sem democratas e federação sem federalistas. (Francisco de Oliveira) O Planejamento urbano é possível? O planejamento urbano brasileiro é competência do Estado e este é expressão das classes dominantes. Neste cenário é um desafio planejar uma cidade de e para…

administração municipal e para o exercício do governante Mauro, tendo em vista a tomada de decisão relatada em sua fala? 4 b) Tomando como referência a Lei 8666/1993, como pode ser interpretado o termo “práticas administrativas de caráter burocrático” mencionado no texto? 5 c) Especifique e explique os critérios e princípios deveriam ser tomados para a contratação, e que foram descumpridos pelo administrador público? 7 d) Sendo você o responsável pela contratação e aquisição das demandas…

ideais em reais mas com pouco êxito: esta tentativa foi considerada como o início de uma nova linha de pensamento e de acção da qual começava efectivamente (de modo simbólico) uma acção consciente para a reforma da paisagem urbana e rural. -Acima de tudo, todos os utopistas preocuparam-se com a procura da harmonia. -As propostas dos principais utopistas: a) Robert Owen: - seguia uma linha de pensamento muito diversa, baseada na análise das relações económicas - trabalhou na…

Programa de Regularização Urbanística e Fundiária APRESENTAÇÃO Esta Cartilha foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade ocupações consolidadas há muito tempo. Para que esses resultados sejam…

natureza eminentemente política, e por este motivo, seu trabalho não deve ser considerado como neutro. Também precisam prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento urbano, os quais muitas vezes vai favorecem ou contrariam os interesses econômicos dos grupos sociais para os quais trabalham. 3. Planejamento urbano x Urbanismo: Uma definição precisa do que seja o Planejamento urbano necessariamente passa pelo trabalho de…

...............8 2 O URBANISMO E O DIREITO URBANÍSTICO....................................................................14 2.1 O Urbanismo e a Atividade Urbanística..............................................................................14 2.2 O Direito Urbanístico ..........................................................................................................16 2.3 Competência Estatal em Matéria Urbanística…

em investir na Área Central. Contém o texto da lei 12.349 que instituiu a intervenção e ilustrações sobre os principais incentivos, formas de participação e gestão da Operação Urbana. SP - URBANISMO São Paulo Urbanismo Coordenadora da Operação Urbana Centro novembro de 2000 2º edição revisão agosto de 2010 Informações SP - URBANISMO - Diretoria de Desenvolvimento e Gestão - Gerência de Operações Urbanas Rua São Bento, 405 16.º andar sala 164 tel. 3242-2622 ramais 142 -…