As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

realidade apontar para o inverso. As características da legislação urbanística acarretam para sua consulta e análise uma série de dificuldades. Composta por várias leis esparsas, temporárias e com alterações sucessivas, impede o desenvolvimento de um trabalho técnico que dela necessite, uma vez que requererá um estudo profundo incompatível com a rapidez exigida nos dias atuais. Outra dificuldade relevante resulta do fato das normas urbanísticas possuírem larga vigência, o que faz com…

legislação urbanística brasileira tem instrumentos capazes de resolver os problemas da região amazônica. Trazendo como exemplo a cidade de Tefé, este trabalho faz uma análise qualitativa do planejamento urbano estabelecido no seu Plano Diretor, assim como verifica o grau de participação dos cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A…

ISBN 978-85-02-15090-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Mukai, Toshio, 1938 O Estatuto da Cidade : anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 / Toshio Mukai. — 2. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2008. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Cidades - Lei e legislação - Brasil I. Título. Jurisprudência - Brasil I. Tavares da Silva, Regina Beatriz. II. Série. 07-6643 CDD-34:711.4(81) (094) Índice para catálogo sistemático:…

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana; 3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas; 4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões. Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement; 3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists; 4. Social…

Peroba, 349 – Sls 505/506 CEP 41770-235 - Costa Azul Salvador - BA - Tel. (71) 3341-3646 São Paulo Rua Correia Vasques, 48 – CEP: 04038-010 Vila Clementino - São Paulo - SP Telefax (11) 5908-0240 / 5081-7772 Brasília SCLS quadra, 402 bloco B Loja 35 CEP 70235-520 Asa Sul - Brasília - DF Tel. (61)3225-8569 Rio Grande do Sul Rua Riachuelo, 1335 - Centro CEP 90010-271 – Porto Alegre - RS Tel. (51) 3212-8590 Espírito Santo Rua Constante Sodré, 322 – Térreo CEP: 29055-420…

produtos conforme descrito no Termo de Referência: a) Estudos Urbanísticos que compreende o Plano Urbanístico Específico da Operação Urbana Consorciada, os Projetos Estratégicos e o Estudo de Capacidade de Suporte da Infraestrutura de Mobilidade; b) Estudo de Avaliação Econômica que compreende a prospecção mercadológica, estimativa de custos e receitas da Operação Urbana Consorciada; c) Estudo de Impacto Ambiental que compreende neste produto o respectivo Relatório de Impacto…

gerou a necessidade de implementar uma política de desenvolvimento urbano capaz de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes. Surge a necessidade da propriedade de urbana cumprir a sua função social, atendendo as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, regulamentado pelo Poder Executivo Municipal. O Estudo de Impacto de Vizinhança é o instrumento de política urbana utilizado pelos…

.............................. 6. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO................. 7. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL........................................................ 8. POLÍTICA URBANA................................................................................... 9. POLITICA AGRARIA E FUNDIÁRIA....................................................... 10.CONCLUSÃO............................................................................................. …

poder público investe em diversas intervenções urbanísticas, a maioria esta localizada no centro histórico. Tais intervenções representam uma estratégia de desenvolvimento pautada na indústria cultural, com uso de políticas de reestruturação urbana que têm como discurso a reapropriação cultural do centro histórico, com intuito de torná-lo “democrático” e vinculado a políticas culturais e de “educação patrimonial”. Todavia, essa aplicação urbanística da indústria cultural implica na…

Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado que as mesmas vêm sendo tratadas de forma pontual, fragmentada e com caráter emergencial. Desta forma, a política habitacional adotada no município de Florianópolis vem seguindo a lógica nacional, onde a especulação imobiliária se torna alvo de grupos imobiliários poderosos, fazendo com que a maioria da população não tenha acesso à moradia digna, levando os