As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

Operação Urbana Água Branca, instituída pela Lei nº 11.774 de 1995, verificando a relação que se estabeleceu em suas diferentes fases. São abordados os processos de transformação possibilitados pela utilização do instrumento, relacionando-se as ações do Poder Público e o foco dos interesses do Setor Privado. A reafirmação deste instrumento como mecanismo de gestão dos espaços urbanos constitui-se após 2001, com a introdução do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, e da Revisão do…

A compreensão da cidade enquanto “manufatura”, vai transferir o interesse artístico para a dinâmica da vida moderna. A rua será o elemento principal, que absorve todos os outros, antecipando uma realidade que se tornará latente na pesquisa urbanística do movimento moderno. 1. Introdução: (A problemática da cidade industrial. O rompimento com o espaço urbano tradicional) "A cidade antiga (compreendida até a cidade barroca do século XVIII) mudava assim tão lentamente que podia a qualquer

manteve a perspectiva como elemento primordial na concepção espacial e da valorização das vias e monumentos (KOSTOF, 1991).  A classe dirigente passou a ser formada pelos reis e suas cortes, por nobres ricos e pelo novo clero especializado da Contra-Reforma. A CIDADE BARROCA teve que atender às aspirações estéticas aristocráticas pela grandiloqüência de suas formas (expressão de poder, ordem e controle) e, ao mesmo tempo, aos interesses burgueses pelo seu aspecto socioeconômico…

de Embu e, até que fosse inserido no ordenamento jurídico no ano de 2001, com a positivação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), vários municípios brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília. O presente trabalho visa a conceituar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, sua origem e aplicabilidade como instrumento de política urbana previsto em Plano Diretor municipal, bem como situá-lo no âmbito de sua constitucionalidade.…

divisão territorial no Brasil. Como bem afirmou Celso Furtado, as raízes dos problemas fundiários no Brasil são reflexos da construção histórica da formação da propriedade. Essa herança provém da própria dinâmica de funcionamento da colônia e das leis vigentes nesse período, as quais introduziram as disparidades na distribuição de terras e, posteriormente, na concepção mercadológica da terra (FURTADO, 1989). Observa-se que a evolução da distribuição de terras no país possui…

Lei nº 2.237/06, de 06 de outubro de 2006 Institui o Plano Diretor do Município de Ananindeua e dá outras providências A Câmara Municipal de Ananindeua, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DO PLANO DIRETOR CAPÍTULO I Da definição Art. 1° - O plano diretor de Ananindeua – PDA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, considerando a totalidade do território municipal, e tem como…

Publicado originalmente em: CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das…

Título II. Brasil. Leis, etc. CDD – 323.362.4 _______________________________________________________________________ 5 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ..................................................................................................6 2. LEI N. 7853/1989................................................................................................8 3. DECRETO N. 3298/1999.....................................................................................15 4.…

Federal, 2004. 200p. 23cm. Da dissertação de mestrado apresentada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Puc-Campinas em 2002. ISBN 85-904240-1-4 1. Habitação Política. 2. Conjuntos habitacionais . 3. Urbanismo Planejamento. I. Título. CDD 711.45 CDU 711.41 Índice para o catálogo sistemático Conjuntos habitacionais Habitação Política Urbanismo - Planejamento 711.45 711.45 711.45 O trabalho que ora publicamos é uma dissertação de mestrado na qual a autora, arquiteta Eleusina…

urbanas do mesmo. Abordará também a polêmica da aplicação das alíquotas progressivas deste tributo quando do não cumprimento da função social da propriedade que se encontra expressa no Plano Diretor Municipal. A sanção para o descumprimento prevista em lei é a desapropriação do imóvel mediante o pagamento de títulos da dívida pública. O cabimento desta progressão de alíquotas no referido imposto é assunto de extrema importância, o qual foi abordado na presente Monografia. Foram…