As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR – BAHIA GABINETE DO PREFEITO _____________ _______ ____ LEI Nº 7.400/ 2008 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador SUMÁRIO Pág. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 01 TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03…

LEI Nº 10.637, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. SÚMULA: Institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Capítulo I DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO Art. 1º. Esta Lei aprova a revisão da Lei nº. 7.482, de 20 de julho de 1998, que…

............... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ..........................................................................

..................................................... 58 ANEXOS ....................................................................................................................... 61 Anexo A Lei nº 082 (Plano Diretor 2007) ..................................................................... Anexo B (Vereadores da Cidade do Natal – 2007) ........................................................ Anexo C (Equipe de revisão do Plano Diretor-2004) .................................................

“invenção das favelas,” como pondera Valladares, é um processo histórico e as representações atuais das favelas devem muito as primeiras representações que lhes foram impostas, que “podem ser consideradas organizadoras de um mito fundador da representação social das favela” (VALLADARES, 2005: 22). Neste sentido, observamos que a idéia de precariedade jurídica, tanto urbanística e/ou fundiária, foi uma constante no desenvolvimento das favelas, sobretudo a partir das disposições…

IV. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) I, III e V. e) III, IV e V. 2º QUESTÃO - 2010 - TJ-PR O processo de Licenciamento Ambiental de uma pequena fábrica é iniciado junto ao Órgão Ambiental Estadual. Questionamentos quanto ao Licenciamento são levantados. Após analisar quais das assertivas a seguir são verdadeiras e quais são falsas, de acordo com as regras inerentes aos instrumentos de Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA, marque a alternativa CORRETA:
 ( ) A…

LEI COMPLEMENTAR No 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete é o instrumento básico orientador e normativo dos…

4 Novembro de 2004 Ministério das Cidades CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO Política nacional de habitação REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta e Secretária-Executiva JORGE HEREDA Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ…

302, Bloco H, Aptº 106, Brasília/ DF, martinsluana2005@gmail.com Nei Simas Andrade de Oliveira: SQN 403, Bloco P, Aptº 202, Brasília/ DF, neisimas@yahoo.com.br 2 RESENHA O Distrito Federal há anos passa por um processo de deterioração urbanística e ambiental. Os espaços públicos são abandonados ou irregularmente ocupados. Os investimentos no transporte não motorizado são destinados a grandes e custosas intervenções pontuais, de baixa qualidade. Propõem-se aqui diretrizes para o…

social, enquanto fundamentos da gestão pública municipal, ampliou, sobremaneira, a possibilidade de a sociedade civil organizada intervir na dinâmica espacial, econômica, jurídica e social das cidades. Todavia, as novidades trazidas pela nova política urbana no Brasil não foram capazes de transformar profundamente as práticas da gestão municipal e mudar definitivamente a dinâmica das cidades, sobretudo naqueles municípios situados fora dos eixos econômicos dinâmicos, onde a…