As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por finalidade em regulamentar o planejamento e uso do solo urbano. Por Lei Federal é determinado que o plano diretor deva fomentar a justiça social, qualidade de vida e crescimento econômico para todos os sujeitos neles envolvidos. No entanto o PDDU do…

deixando boa parte da população sem acesso direto à representatividade no poder. Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 3 e 4 são…

constitucionais de pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, subtilizada ou não utilizada (CF, art. 182, § 4º, III), e pagamento em títulos da dívida agrária, no caso de Reforma Agrária, por interesse social (CF, art. 184)”. Podem ser objeto de desapropriação as coisas passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo,…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO - FAU ERICK WELSON BASÍLIO MENDONÇA ARQUITETURA ONDE ELA TAMBÉM PRECISA ESTAR: A implementação da Lei de Assistência Técnica. Brasília/DF, 2014 2 ERICK WELSON BASÍLIO MENDONÇA ARQUITETURA ONDE ELA TAMBÉM PRECISA ESTAR: A implementação da Lei de Assistência Técnica. Ensaio Teórico. Trabalho apresentado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) para submissão à…

1501, TRAZIDO AO BRASIL POR AMÉRICO VESPÚCIO, NA EXPEDIÇÃO DE GASPAR DE LEMOS, EM 1502 1494 – TRATADO DE TORDESILHAS (270 LÉGUAS, OU 1.600 KM A OESTE DE AÇORES). “DESCOBERTA DO BRASIL” – REINADO DE D. MANUEL (1498-1502) – PROMOVE INTENSA REFORMA URBANÍSTICA EM LISBOA À LA ITALIANA. INTERESSES VOLTADOS PARA A ÍNDIA: AO SUL PRODUÇÃO AGRÁRIA (ESPECIARIAS) FEITORIAS E FORTALEZAS – CULTURA HINDU. AO NORTE MANUFATURA MAIS SOFISTICADA – PEDRAS PRECIOSAS, SEDAS, CAVALOS – CULTURA…

pública e sendo assim, atingirão o infrator ao ponto de que novas transgressões serão repensadas, e com isto, o objetivo máximo deste setor será alcançado, que é o crescimento de forma estruturada e ordenada, bem como a preservação paisagística e urbanística, juntamente com a ordem pública. Os Fiscais de Obras da prefeitura têm como atividade principal a execução da fiscalização de obras privadas, e atuar como fiscal de posturas no município, aplicando a legislação específica;…

urbano, especialmente no seu traçado, para o seu embelezamento ou melhoria da infra-estrutura especialmente, ou para melhorar o saneamento e a circulação, utilizando-se de técnicas de arquitetura ou de engenharia. O texto divide-se em cinco partes, a primeira parte trata do Urbanismo e o estudo da cidade; na segunda parte aborda-se o seu conceito, além do surgimento enquanto campo do conhecimento; na terceira parte, tratar-se-á de considerações sobre a teoria e a prática do Urbanismo…

Face à extensão e dispersão dos diplomas, torna-se muito difícil, mesmo para quem trabalha nestas áreas, dominar todas as matérias, mas o ponto de partida a considerar, será sempre a Lei de Bases do Ambiente (LBA) que, como lei de bases que é, estabelece as opções político-legislativas fundamentais. A política estabelecida na LBA, gira um pouco à volta do artigo 2.º, que por sua vez se assemelha ao artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, estabelecendo que “Todos os…

Política de Transporte e Mobilidade Urbana SUMÁRIO Introdução ...............................................................................................................................04 1. Política Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana .................................................05 1.1 Atribuições da União .......................................................................................................06 1.2

diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (BRASIL, 1988). Os cidadãos só podem reivindicar os seus direitos quando têm conhecimentos sobre os mesmos. Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e…