As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

inclusive o ex prefeito do Rio, Arquiteto e Urbanista Luiz Paulo Conde, sugeriu que fosse erguido muros em volta das favelas para evitar seu Crescimento!, não sugerindo hipóteses para a solução da enorme desigualdade social, desemprego e inexistência de políticas públicas voltadas aos pobres. O planejamento é visto como uma grande solução, mas quem é que deve planejar? E com que objetivos? Não se é levado a sério os ativismos sociais como um modo de planejamento e como fonte de evitar…

serve essa lei Municipal que controla o uso do solo urbano, o qual nos apresenta a primeira providencia a ser tomada quando iniciamos uma obra. 02 DESENVOLVIMENTO O primeiro passo, para falarmos desse assunto, é esclarecer para que serve códigos de obras Municipais. 2.1 CÓDIGOS DE OBRAS. 2.1.1 Conjunto de Leis.

desigualdades coletivas; ex: reforma agrária. Ver as hipóteses no decreto 3365. Quais os diplomas normativos reguladores da desapropriação? - art. 5º, XXIV da CF: - decreto 3365/41: lei geral da desapropriação e define os casos de utilidade pública. - lei 4132/62: define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre seu procedimento. - lei 10257/01 (Estatuto da Cidade) e CF, art. 182, §4º, III: tratam da desapropriação urbanística sancionatória. - lei 8629/93, LC 76/…

cidade, tudo submetido as mesmas determinações nacionalizadoras da produção capitalista avançada. COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO CONTROLE DO USO DO SOLO Poucos sabem que, no passado, nossas cidades foram muito mais disciplinadas do que agora. A primeira vista, nossas cidades históricas parecem espontâneas, mais foram bem mais induzidas do que se imagina. E muito mais autônomas também, com as câmaras municipais vinculando-se diretamente a Coroa Portuguesa e com amplo poder de…

conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade ocorreu através da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade do Rio de…

Grandes Projetos Urbanos e intervenções urbanísticas na década de 1990 59 2.3 Urbanismo e PUR em Santo André 62 2.3.1 A Gênese do Urbanismo em Santo André, de 1919 a 1951 62 Expansão urbana, Loteamentos e Leis de Parcelamentos 2.3.1.1 Primeira Lei de Parcelamento do Solo 63 2.3.1.2 O espraiamento da cidade 65 2.3.2 Do Planos Diretores as LUOPS 67 2.3.2.1 Primeiro Plano Diretor 67 2.3.2.2 Lei de Parcelamento do Solo de 1967 69

Renda e Emprego ........................................................................................... 85 4 Análise Espacial Sócio-ambiental do município de Sabará ................................... 93 5 Análise Espacial Sócio-ambiental da Lei de Uso e Ocupação do solo e do Plano diretor de Sabará ........................................................................................................... 104 5.1 Combinações com o mapa de Fragilidade Social…

pelo mercado. Na era Vargas, a partir de 1930, o Governo iniciou um programa de incentivo à industrialização. Fortaleceu- se a ação do Estado, visando à constituição de um mercado de consumo interno mais significativo. Pela primeira vez foram colocadas em prática políticas habitacionais públicas, reconhecendo-se que não bastava apenas a ação do mercado. Na década de 30 foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP, que, embora tivessem como atribuição principal…

minha formação acadêmica se deu além das salas de aula. No movimento estudantil e demais movimentos sociais, onde aprendi a lutar pelo que acreditava. No Partido Verde, onde a vontade se materializa na implementação de uma nova forma de fazer política e construir cidades mais justas e sustentáveis. Por tal motivo não teria sucesso na tentativa de nominar cada responsável por ajudar a construir essa etapa de minha trajetória, e cometeria injustiças ao esquecer alguém. Prefiro então…

de Santo André Jeroen Klink Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense Prefeitura Municipal de Santo André João Ricardo Guimarães Caetano Centro de Documentação e Informação Polis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais P934 Prefeitura Municipal de Santo André; Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional Moradia Social em áreas de mananciais. -- São Paulo: Annablume, 2004. (Projeto GEPAM, 6) 84 p. ISBN 85-7419-438-7 1.…