As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

UNITÁRIA À METRÓPOLE FRAGMENTADA: Crítica à constituição da São Luís moderna 1 Frederico Lago Burnett Introdução Até meados dos anos de 1950, São Luís vivia a síntese de três cidades em uma: a do acampamento militar, a mercantil e a industrial. A primeira, sem pujança econômica e originada pelo traço do arquiteto e engenheiro -mor Francisco Frias de Mesquita, tinha, nos primórdios do século XVII, a tarefa primordial de assegurar o domínio português na região (RIBEIRO JUNIOR,…

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Campista - secretário da agricultura e obras públicas, sentados; Adalberto Ferraz, Aarão Reis, Fábio Nunes Leal, Teodoro Lopes de Abreu - farmacêutico, capitão Antônio Lopes de Oliveira, Hermilo Alves, coronel Francisco Lobo, Paulino José de Sousa, João B. Gomes e outros em pose para foto defronte a uma casa no Curral D'el Rey. (MG). Identificação dos personagens desta foto foi colhida de Barreto, Abílio, Belo Horizonte - Memória Histórica e Descritiva - História Média, Fundação João…

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO TIETÊ/OSASCO Município de Osasco Minuta do Projeto de Lei e Relatório de Apoio ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 APRESENTAÇÃO DA LEI 3 10 MINUTA DO PROJETO DE LEI INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS ÁREAS ESPECIAIS DA OUC RIO TIETÊ/OSASCO 35 Complexo Metropolitano 35 Área Comercial junto à Rodovia Castelo Branco Parque da Orla do Rio Tietê Área do “Nova Grécia” 36 37 38 BALANÇO FINANCEIRO DA OUC RIO TIETÊ/OSASCO 41 42 47 QUADROS MAPAS 29 INTRODUÇÃO O Plano…

conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade ocorreu através da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade do Rio de…

DE SERVIÇO - SERVIÇO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - HIPÓTESES - LEI FEDERAL 9.074/1995 - LEI FEDERAL 9.074/1995 - LEI FEDERAL 11.079/2004 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 105/2009. PARECER-PG-PUB-001-2011-VRLV DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO PERPETRADO POR LEI STRICTO SENSU (LEI MUNICIPAL 5183 DE 7 DE JUNHO DE 2010). INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO ORGÂNICO AUTORIZADOR DA DECRETAÇÃO POR LEI DE TOMBAMENTO (ART. 462, PARÁGRAFO ÚNICO LOMRJ).…

África Oriental, nas regiões de Lateoli, Tanzânia e de Hadar, Etiópia, correspondendo à cerca de 3,6 e 2,9 milhões de anos, respectivamente. (FORATTINI apud LEAKEY, 1992) A origem provável do homem moderno está ligada a duas hipóteses opostas. A primeira, referente à teoria da origem múltipla, -- que continua sendo a mais aceita por grande número de pesquisadores -- pressupõe que várias populações ancestrais do Homo erectus, em diferentes partes do mundo, teriam evoluído de maneira…

MUNICÍPIO DE MACEIÓ LEI MUNICIPAL N. 5.593, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE MACROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (LEI MUNICIPAL N. 5.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I…

Estudos Sociais, Econômicos e Ambientais II N31, N32 e N33 Aula 1 1º Semestre – 2015 Estrutura Básica de um Texto Legal Lei 0001/2014 de 20 de Fevereiro de 2014. PARTE PRIMEIRA LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO I Seção I Subseção I Exemplo: Código Civil LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (não encontra-se dividido em seções)