As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

visão atual dos parques de Goiânia. O plano para Goiânia pode ser considerado um marco na conquista do sertão brasileiro, bem como um marco da arquitetura moderna brasileira e é aqui analisado do ponto de vista da mudança de algumas concepções urbanísticas na transição da condução dos trabalhos de Attilio Corrêa Lima para Armando Augusto de Godoy. Goiânia foi planejada para ser uma “cidade jardim”, cuja proposta inicial permite uma perfeita convivência entre o cidadão e o meio ambiente. …

de A lme i da . I I . T í t u l o . Di sse r t ação (mes t r ado ) - Un i ve r s i dade de Br as í l i a , Facu l dade de Ar qu i t e t u r a e Ur ban i smo , Pr og r ama de Pós -Gr aduação em Ar qu i t e t u r a e Ur ban i smo , 2012 . I nc l u i b i b l i og r a f i a . Or i en t ação : Ana E l i sabe t e de A lme i da Mede i r os . Sabbag , Ju l i ane A l buque r que Abe . Br as í l i a , 50 anos : do u r ban i smo mode r no ao p l ane j amen t o es t r a t ég i co / Ju l i ane A l…

DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº005/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de MACAU e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Macau, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES BÁSICAS Art. 10. Esta Lei institui o Plano Diretor de Macau em conformidade com o Artigo 182 da Constituição Federal e do artigo 41 da Lei…

pela administração pública atualmente. A administração pública é uma das responsáveis pelo planejamento urbano municipal. Cabe a ela, fomentar e implementar políticas públicas que venham a ser benéficas no que tange à questão do planejamento urbano. A busca por um ambiente equilibrado, faz parte das políticas de planejamento urbano. Essas políticas são formas de se buscar atingir objetivos relacionados ao planejamento urbano e que favorecem a população, às empresas, às indústrias e o…

públicas. III LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Projeto básico e projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. VII REFORMA E REVITALIZAÇÃO : 1. Vistoria de obras. 2. Projeto, orçamento e cronograma de reformas. 3 Patrimônio histórico. VIII ACESSIBILIDADE: 1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 2 Conceito de desenho universal. 3 Marco regulatório e NBR…

MUNICIPAL DE BELÉM LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei…

desenhadas as primeiras plantas do ainda Arraial de Santo Antônio. Em 1860, o engenheiro Gustavo Dott realizou a primeira planta da então Cidade do Paraibuna, tal qual ela se encontrava edificada e mostrou as diretrizes para o futuro da cidade. Em 1883, foi elaborada pelo Engenheiro José Barbalho Uchoa Cavalcanti uma planta cadastral da cidade, constando edificações, chafarizes e curvas de nível, na escala de 1:2000. Em 1912, através da resolução nº 66 de 22 de julho, surge a…

da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania. A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes. A CORDE tem a função de implementar essa política e para isso, orienta a sua atuação em dois…

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

localizadas ou que passam a surgir às margens das rodovias, em detrimento às cidades ribeirinhas - e uma urbanização concentrada nas capitais estaduais. Nos dias atuais algumas tendências se apresentam: a) reforço às cidades de porte intermediário; b) importância às cidades conectadas por fluxos rodoviários e hidroviários; c) empobrecimento generalizado de cidades de pequeno, médio e grande porte; d) disseminação de aglomerados rurais precários e instáveis; e) reforço à…