Acessibilidade

ACESSIBILIDADE

Abril/2013

Conceitos de Acessibilidade

Acessibilidade para Deficientes - Adaptações e Normas de acessibilidade para deficientes. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania.
A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes.

A CORDE tem a função de implementar essa política e para isso, orienta a sua atuação em dois sentidos: primeiro é o exercício de sua atribuição normativa e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, o segundo é desempenho da função articuladora de políticas públicas existentes, tanto na esfera federal como em outras esferas governamentais.
Acessibilidade é uma palavra bastante comum hoje em dia para tratar do acesso de pessoas com deficiência aos meios de transportes, serviços públicos e ambientes físicos.

De maneira simples, a definição dada pelo dicionário Houaiss, e pelo grupo GUIA (2005) para a palavra acessibilidade é apresentada a seguir:

• Acessibilidade o Substantivo feminino:
À Qualidade ou caráter do que é acessível;
À Facilidade na aproximação, no tratamento ou na aquisição acessível.

• Acessível o Adjetivo de dois gêneros:
À A que se pode ter acesso; a que se tem acesso; fácil de atingir;
À Que se pode comprar, obter ou possuir; de valor razoável; À O que pode ser facilmente compreendido; inteligível;
À Que permite aproximação; sociável, comunicativo.

Historicamente, a origem do termo acessibilidade para designar a condição de acesso das pessoas com deficiência está no surgimento dos serviços de reabilitação física e