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IF SUDESTE – CAMPUS JUIZ DE FORA
Curso Técnico de Edificações – 1ª Série Integrada
Disciplina: Legislação Urbana
Professor: Cláudio Paiva Silva

1) INTRODUÇÃO
A Legislação Urbana é o instrumento legal que busca assegurar à população boas condições de infra-estrutura urbana, através do oferecimento de serviços públicos eficientes, qualidade de vida, preservação de áreas verdes, facilidade de transporte e circulação.

1.1) Histórico
A origem de Juiz de Fora se confunde com a história de Minas Gerais, tendo se iniciado na época do Ciclo do Ouro. Até o século XVIII, a Zona da
Mata, devido à dificuldade de acesso era ocupada por índios e somente foi desbravada com a construção, em 1707, do Caminho Novo, que tinha por objetivo transportar o ouro da região de Vila Rica (atualmente Ouro Preto) até o porto do Rio de Janeiro.
Às margens do Caminho Novo, surgiram diversos povoados, devido ao movimento ocasionado pelas tropas que ali transitavam. Em 1713, o arraial de
Santo Antônio do Paraibuna foi povoado e, em 1850, elevado à categoria de vila, emancipando-se de Barbacena e formando um município. Em 1865 o município foi elevado à categoria de cidade, recebendo a denominação de Juiz de Fora.
Sobre a representação gráfica da cidade, pode-se dizer que ela se iniciou em 1844, quando foram desenhadas as primeiras plantas do ainda
Arraial de Santo Antônio. Em 1860, o engenheiro Gustavo Dott realizou a primeira planta da então Cidade do Paraibuna, tal qual ela se encontrava edificada e mostrou as diretrizes para o futuro da cidade. Em 1883, foi elaborada pelo Engenheiro José Barbalho Uchoa Cavalcanti uma planta cadastral da cidade, constando edificações, chafarizes e curvas de nível, na escala de 1:2000.
Em 1912, através da resolução nº 66 de 22 de julho, surge a primeira legislação urbanística da cidade, que a dividiu em zona urbana e suburbana.
O Decreto-lei nº 23, de 6 de Setembro de 1938, aprovou o Código de
Obras da cidade, dividindo-a em