As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

ampliada serve para o entendimento atual das questões que efetivamente afetam as cidades, no contexto atual em que se deve olhar através da janela da sustentabilidade com seus princípios apoiados na harmonização das questões ambientais, sociais, políticas e econômicas. A presente análise resulta em contribuição ao aprimoramento de um Projeto de Pesquisa sobre dispersão urbana no momento em que se discute a RMS – Região Metropolitana de Sorocaba. A pesquisa focada na RMS terá amplo…

esteve presente no direito positivo brasileiro, especialmente nas antigas leis orgânicas dos municípios, que eram, como regra geral, antes da promulgação da Constituição Federal vigente, elaboradas pelos Estados. De acordo com de longa data, o plano era visto como um instrumento destinado a dar maior racionalidade, economicidade e eficiência à administração local no tocante ao uso do solo urbano, e, nesse sentido, diversas leis orgânicas municipais referiam-se ao Plano Diretor de…

| |Documentação referente à obra | Introdução Toda obra, para ser executada regularmente (obra nova, reforma, ampliação, etc.), necessita de documentação adequada que, conforme o caso, deve ser levada a conhecimento e aprovação de órgãos competentes através de processos administrativos. Tais documentos demonstram a situação de posse, responsabilidade, regularidade

sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o. - O Plano Diretor do Município de Montes Claros é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano - sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentado do Município, tendo em vista as aspirações da coletividade - e de orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada. Art. 2o. - A política…

LUÍS RÉGIS COLI SILVA JUNIOR O PROGRAMA FAVELA-BAIRRO E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre e Planejamento Urbano e Regional. Orientador: Prof. Dr. Carlos Bernardo Vainer Doutor em Desenvolvimento Econômico e Social /…

http://doi.org/10.17012/entac2014.291 OS PLANOS DIRETORES DA GRANDE TERESINA A GESTÃO AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS E POLÍTICAS LOCAIS- ENTAC 2014 – MACEIÓ – AL LIMA, Antônia Jesuíta de (1); REIS, Leianny Danielly da Silva (2); SOUSA, Karine Cabral de (3) (1) Universidade Federal do Piauí, e-mail: a.je.l@uol.com.br (2) Universidade Federal do Piauí, e-mail: leiannyr@gmail.com.br, (3) Universidade Federal do Piauí, e-mail: karynne.su@hotmail.com RESUMO…

elaboração do Direito, porque ele é o elemento fundante da ordem constitucionalizada e posta na base do sistema. Logo, a dignidade da pessoa humana é princípio havido como superprincípio constitucional, aquele no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de Direito plasmado na formulação textual da Constituição. Por seu turno, Flavia Piovesan corrobora: A dignidade da pessoa humana, (...) está erigida como princípio matriz da Constituição, imprimindo-lhe…

............... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41 16. Quais são as hipóteses em que o Poder Público não pode autorizar a realização de loteamentos (Parágrafo único do art. 3º da Lei n. 6.766/79)? ........................................... 41 17. Qual o percentual do loteamento ou do condomínio residencial deverá ser resguardado a título de área verde? ..........................................................................

correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1 Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal. Sua regulação se dá basicamente pela lei n. 6.766 de 19 de…

rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito. a) desapropriação b) interdição c) tombamento d) servidão administrativa e) requisição administrativa 2. (2010/Cespe - TRF/2R/Juiz) Quanto ao direito propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta. de A. A CF contempla hipótese de desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos da dívida pública municipal. B. De acordo com a jurisprudência do STF, a justa indenização na…