Ciclobiogeoquimicos

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|Documentação referente à obra |

Introdução
Toda obra, para ser executada regularmente (obra nova, reforma, ampliação, etc.), necessita de documentação adequada que, conforme o caso, deve ser levada a conhecimento e aprovação de órgãos competentes através de processos administrativos.
Tais documentos demonstram a situação de posse, responsabilidade, regularidade, etc. daquela obra / daquele imóvel.

Compromisso de Compra e Venda
É um contrato particular entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.
No caso de transações imobiliárias, o contrato de compra e venda estabelece direitos de uso sobre um imóvel, mas não tem amparo legal para comprovar a propriedade do mesmo.

Escritura
Documento que prova um contrato ou ato jurídico. É um documento firmado por um particular na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro.
É um documento feito por um tabelião ou oficial público, no desempenho de suas funções.
No caso de transmissões imobiliárias é exigida por lei a elaboração de escritura, especialmente no caso de compra e venda de imóveis.
Outras situações envolvendo direta ou indiretamente transmissões imobiliárias, tais como procuração, doação, permuta, pacto antenupcial, pacto de convivência, emancipação, testamento, usufruto, hipoteca, etc., são firmadas através de escritura, e também são exigidas por lei para sua validação.

Título de Propriedade ou Certidão do Cartório de Registro de