Gestão Publica

GESTÃO PÚBLICA: A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E O CRESCIMENTO URBANO ORDENADO EM PALHOÇA

RESUMO

Aborda-se nesta pesquisa o tema Gestão Pública, direcionado à fiscalização de obras e o crescimento urbano ordenado em Palhoça. Tem como principalobjetivo analisar formas onde os fiscais de obras possam auxiliar e promover o crescimento ordenado dos municípios. Justifica-se a pesquisa deste tema, uma vez queé preciso apresentar aos gestores públicos a necessidade de um crescimento urbano ordenado, a fim de promover a ordem pública e em simbiose com as características urbana e paisagística. Transcrever a realidade brasileira acerca da migração do campo para a cidade e as dificuldades no momento da ocupação territorial. Um dos instrumentos que o órgão público municipal tem em mãos é o setor de fiscalização de obras, que através deste, são gerados os documentos oficiais como o embargo administrativo e auto de infração, além do trabalho de polícia administrativa que lhe é conferido pela autoridade municipal. Para tanto se utiliza de metodologia adequada, sendo qualitativa, exploratória e bibliográfica. Conclui-se é preciso que os setores de fiscalização tenham grande atuação, no controle das construções, evitando, com isso, o crescimento desordenado dos municípios.

Palavras-chave: Fiscalização. Obras. Crescimento ordenado.

1 INTRODUÇÃO

Segundo o Código Municipal de Postura, um fiscal de obras necessita ter moralidade administrativa; razoabilidade e proporcionalidade; motivação e eficiência.
A eficiência é a compilação de todos os demais atributos desejados no cumprimento de suas tarefas junto à comunidade.
Para que o agente público tenha eficiência e eficácia em sua tarefa, é indispensável à disponibilização de infraestrutura, e deste modo, a utilização da tecnologia da informação, como por exemplo, software de Geoprocessamento, tablet e Google Street View.
Com a utilização dos procedimentos supracitados, os documentos produzidos em