As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE 2010 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. Monografia apresentado como exigência…

1 AFINAL, O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? Este capítulo centra-se na discussão acerca do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira…

Começaremos nosso relatório explicando como nasceu a previdência social. Quando falamos de Previdência temos que pensa-la historicamente , aqui no Brasil a previdência surge em forma de Caixa de Aposentadoria e Pensão para os trabalhadores da rede ferroviária Federal, por meio do decreto 4683/23, 24 de janeiro de 1923. Essa foi a primeira Caixa social e surgiu a partir da pressão do trabalhador frente a riscos e perigos que eram expostos. Em 1933, Getúlio Vargas cria em um ato…

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS (Publicado em Tributação em Revista n° 20, abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso

dificuldades com relação à horários, conciliar as aulas com o trabalho, família, e por aí vai.... Pois bem: aí vem a solução. A partir da proposta do Prof. Vicente Paulo, com sua incansável (e invejável) dedicação ao ensino preparatório para concursos públicos, aderi ao ensino via Internet, com aulas on-line e forum para a solução de dúvidas. Tenho o propósito de manter o mesmo nível de ensino e praticidade que me utilizo em cursos regulares. Por isso, serei o mais conciso e direto…

para você candidato, sobre um ponto recorrente em concursos públicos na matéria previdenciária, que é a organização da seguridade social brasileira. As aulas on-line aqui propostas poderão ser utilizadas em qualquer concurso que exija direito previdenciário. Mãos à obra! 1- A Seguridade Social A Seguridade social brasileira, como prevê a Constituição de 1988, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Daí então se…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO quinta-feira, março 23, 2006 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ATENDENDO A PEDIDOS UM POUCO DA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL A história da Previdência no Brasil começa em 1923 , (24 de janeiro de 1923 ), ou seja, há 80 anos com a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiando trabalhadores das companhias ferroviárias. O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e…

CARUARU 2015 EMENDAS CONSTITUCIONAIS MODIFICADORAS DOS REGIMES PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO, BREVES COMENTÁRIOS. Com a emendas constitucionais traçaram significativas mudanças, seja no tocante à própria natureza jurídica das relações de trabalho entre servidores públicos e entes públicos, seja no aspecto dos direitos dos servidores, particularmente no campo dos direitos previdenciários, tendo como principal deles a aposentadoria

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Patrícia Fernandes de Barros Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 Patrícia Fernandes de Barros Ferreira A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE…

........................................................................................06 DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ......................................................09 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ARÉA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ....................................................................................................10 CONCLUSÃO ........................................................................................................................11