As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

no mesmo ano acaba a intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos; • 1945 - Criou-se o MUT - Movimento Unificador dos Trabalhadores. Objetivos: romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda; enfim do Tribunal de Segurança Nacional; • Setembro de 1946 - Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os comunistas criam a…

instância (inferior ou superior). No que concerne a essa diversidade de formas de jurisdição, Anselmo de Castro (apud SAAD, 2007, p. 300) afirma Trata-se, porém, na realidade, de uma função unitária, por visar, em todos os seus ramos, ao mesmo e único fim de enunciar e tornar efetiva a norma jurídica concreta que, de acordo com o direito vigente, deve disciplinar uma determinada situação jurídica. Todo o órgão estatal, que atue nos limites deste escopo, está a realizar jurisdição,…

(2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da Universidade Federal do Piauí, como exigência para obtenção do título de Mestre em Educação. Área de concentração: Educação, Movimentos Sociais e Políticos Públicos. Orientador: Profº. Drº. Luís Carlos Sales. TERESINA / 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA Universidade Federal do Piauí Biblioteca Comunitária Jornalista Carlos Castello Branco Serviço de Processamento Técnico S676c…

de Pagamento | 30 anos | Lei 8.036/90 | | | GIA-ICMS | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS) | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Inscrição Estadual/Municipal | Permanente | -o- | | | Inscrição no CNPJ | Permanente | -o- | | | Livro de Acionista | Permanente |…

Mantendo-se estas características, ainda conforme interpretações e análises de estudiosos do Brasil, nas próximas décadas, este país possuirá mais adultos e idosos do que crianças e jovens, o que podera trazer consequências no sitemas de previdência social brasileira (reformas/aposentadorias, por exemplo), o que será explorado melhor durante o desenvolvimento deste trabalho. Este problema atualmente é enfrentado por países desenvolvidos, principalmente na Europa. Mortalidade…

Brasília – DF Tels.: (0xx 61) 315-2846/2860 Fax: (0xx 61) 315-2862 Ana Cecilia de Sá Campello Faveret Graduada em Relações Internacionais, mestre em Administração Pública, doutoranda em Planejamento em Saúde e coordenadorageral de Orçamentos Públicos da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde, Diretoria de Projetos, Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde Brasil. Ministério da Saúde. Projeto Mais Saúde - Municipalização com…

Locke, Rousseau] Uma das linhas de discussão era a de saber quais as circunstâncias em que a cooperação e a produção de bens públicos seria possível sem o Estado, na teoria liberal. Outra, tratava de saber se a origem e a manutenção do Estado assenta essencialmente…

............................28 PROER ...............................................................................................................................................28 CADIN – CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO...........................................................................................................................................29 COMPLIANCE ..............................................................................................

Internacionais assinados pelo Brasil. Em seguida, no tópico II, "O Que Fazer", descrevem­se as medidas administrativas, jurídicas, legislativas e políticas que podem ser tomadas para o enfrentamento do problema. Por fim, no tópico III, "A Quem Procurar", relacionam­se algumas instituições, entidades, movimentos e organizações nacionais, estaduais e municipais que podem ser procuradas para obter informações, fazer troca de experiências e obter…

Plano Real O Plano Real à luz da experiência mexicana e argentina PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. REFORMA MONETÁRIA E CAMBIAL de julho de 1994 foi considerada, desde o início, como um marco no processo de adaptação da política econômica brasileira ao padrão de política econômica vigente em grande parte da América Latina. Até então, o desempenho da economia brasileira, especialmente em matéria de inflação, destoava dos resultados alcançados no resto da região, inclusive na…