As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

................................................................................................9 Funções do Estado ...........................................................................................................................9 Bens públicos e bens privados .......................................................................................................10 Consumo Não-rival..........................................................................................................

administrativa brasileira, a fim de apreciá-la em profundidade à litz da Constituição da República (Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Ampliamos o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus órgãos e agentes; reformulamos o dos contratos administrativos, diante da nova sistemática das licitações; demos especial tratamento ao dos servidores públicos, em face das…

assistência técnica, metodológica e financeira no que diz respeito à “reestruturação”, “modernização”, “desenvolvimento econômico”, “democratização” dos EstadosNações, “democratização da educação” e “internacionalização da educação superior”, com vistas à reforma cultural, intelectual e moral da sociedade. Buscamos evidenciar que a base de ação desses organismos se pauta nos acordos multilaterais entre Estados e bloco de Estados, tornando-se, desse modo, mediação para os processos de…

Aos meus Nicholas, Paulo e Pedro, dedico esta obra. A AUTORA Fernanda Marinela de Sousa Santos • Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo • Professora de Direito Administrativo 110 Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes LFG • Professora da Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia • Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. • Advogada atuante Autora dos livros: • Direito…

Municipal, a qual deverá informar os dados da receita orçamentária prevista, de todas as Unidades Gestoras do Município, na LOA. 2. A classificação da receita orçamentária por natureza está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 3. As contas redutoras deverão ser informadas neste arquivo utilizando-se a mesma codificação da conta reduzida, sem utilização de sinal negativo, e preenchendo o campo “conta…

COMEMORAR CONQUISTAS E SUPERAR NOVOS DESAFIOS O lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é para nós motivo de satisfação e um desafio. do Estado, a universalidade das políticas, a justiça social, a transparência dos atos públicos, a participação e o controle social. Satisfação pela forma democrática como vêm sendo elaboradas importantes políticas neste governo, a exemplo deste II PNPM cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil…

Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa MINISTÉRIO PÚBLICO Lucas Rocha Furtado – Procurador-Geral Jatir Batista da Cunha – Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin – Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas – Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira – Procuradora Marinus Eduardo de Vries…

elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades…

folhearem. A trajetória do IBAM permite e corrobora esse cuidado: são mais de 56 anos de existência, durante os quais foram atendidos, sob diferentes modos, milhares de Municípios, todos os governos estaduais, inúmeros ministérios, entidades e órgãos públicos de todas as esferas, inclusive de países latinoamericanos e africanos. A experiência acumulada faz com que o Manual do Prefeito reproduza os pontos positivos e aponte soluções para as deficiências administrativas que seu corpo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tubarão 2010 EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira…