As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

consubstancia essa mudança. De lá para cá, o problema da saúde só cresceu e hoje, envolve uma quantidade muito grande de recursos. Os Estados Unidos consomem em torno de 14% do PIB em saúde, por ano, somando 1 trilhão de dólares/ ano em gastos público e privado. Os países da OCDE/ Comunidade Européia gastam em torno de 6% a 10% do PIB em saúde. São quantias realmente expressivas e os economistas começaram a olhar bastante para a saúde, e a questão subjacente diz respeito ao fato…

1 300 EXERCÍCIOS SELECIONADOS DE ECONOMIA BRASILEIRA (CONCURSOS PÚBLICOS E EXAME DA ANPEC, 1990-2010) Autor: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha Email: professor.sergio.gadelha@gmail.com Blog: http://srbgadelha.wordpress.com Brasília, DF Março de 2010 CEPEG – Centro de Estudos e Pesquisas em Economia e Gestão CLN 303 Bloco C Sala 203 – CEP 70.735-530 Tel. (61)3326.0064 CNPJ 10.572.197/0001-97 2 SUMÁRIO 1. A Economia Brasileira no Período Colonial: A Economia…

pelo país, os sindicatos se reorganizam e é fundada a Central Única dos Trabalhadores – a CUT. . O MST: Em 1984 surge o Movimento dos Trabalhadores rurais sem terra no Sul do país, espalhando-se depois para o país inteiro. Esse movimento exige a reforma agrária no país e diante da imobilidade do Estado, faz ocupações de terras pelo país. . A reorganização da sociedade: Além desses grandes movimentos sociais, surgem outros também nem sempre vinculados a questões políticas ou questões…

serviços federais; b) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho; c) Normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; de regime penitenciário; d) Produção e consumo; e) registros públicos e juntas comerciais; f) desapropriação; g) requisições civis e militares em tempo de guerra; h) jazidas, minas e outros recursos minerais;…

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO As técnicas intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por

Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho exceto 18 o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 21 3223 Resgate de Previdência Privada e Fapi – não optantes 23 5565 Benefício ou Resgate de Previdência Privada e Fapi – optantes 25 2063 Remuneração Indireta 27 RENDIMENTOS DE CAPITAL 5706 Juros sobre o Capital Próprio 29 3426 Aplicações Financeiras de Renda…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 02 Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Todavia, a reprodução não autorizada para fins comerciais desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais, conforme Lei no 9.610/1998. Copyright 2013. Confederação Nacional de Municípios – CNM. Impresso no Brasil. Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Revisão de textos: Keila Mariana de A. O. Pacheco Supervisão Editorial: Luciane Guimarães Pacheco…

no mesmo ano acaba a intervenção do Ministério do Trabalho nos sindicatos; • 1945 - Criou-se o MUT - Movimento Unificador dos Trabalhadores. Objetivos: romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda; enfim do Tribunal de Segurança Nacional; • Setembro de 1946 - Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, 2.400 delegados. Os comunistas criam a…

litígio. O que se observa é um descumprimento constitucional, percebido e criticado por muitos juristas, advogados e cidadãos. Esta verdade é tão perceptiva que no âmbito constitucional a emenda constitucional número 45, de 08 de dezembro de 2004 (Reforma do Judiciário), acrescentou ao elenco dos direitos fundamentais do art. 5º da carta magna que todos os cidadãos têm direito a uma justiça célere, assegurando também uma razoável duração para o processo. Se é certo que a atuação…