As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - Este princípio é uma garantia constitucional. - Sinônimos: a) Princípio das paridades de tratamento. b) Paridade das armas. c) Bilateralidade da audiência. - Caracteriza-se pelo tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. - Assegura o pleno exercício do direito de defesa da parte. Obs: Este princípio da ampla…

...............14 Capítulo V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer..................................................16 Capítulo VI – Da Profissionalização e do Trabalho.....................................................17 Capítulo VII – Da Previdência Social..............................................................................17 Capítulo VIII – Da Assistência Social............................................................................ 18 Capítulo IX – Da Habitação..............

....................................... 74 Ministério da Justiça ......................................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 81 Ministério da Previdência Social...................................................... 82 Ministério da Saúde .......................................................................... 83 Ministério das Cidades............................................................

UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRISCILA THAIS CARÉ APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Ijuí (RS) 2013 PRISCILA THAIS CARÉ APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Monografia final do Curso de Graduação…

da ABEPSS e da direção da Faculdade, e de estudos no marxismo; Para mim suplente tem voz [seria bom se também tivesse voto]. À Leila que gentil e prontamente aceitou meu convite e que tive oportunidade de XII debater um texto seu no Neam sobre O Fim dos Empregos [Rifkin] e de quem aguardo sugestões; Aos meus amigos do movimento estudantil que nos anos sessenta lutávamos contra a ditadura, vivemos a prisão, e aprendemos a lutar pelo socialismo e pela revolução social; Aos assistentes…

a deste dúvidas e discussões pertinentes ao conteúdo. A minha orientadora que soube me conduzir perante o conteúdo abordado no trabalho. A minha família pelo apoio e confiança. 5 Resumo O estudo do Orçamento Público auxilia as administrações a exercerem suas atividades com eficiência e eficácia, é uma peça de extrema importância para as administrações federais, estaduais e municipais, pois ele viabiliza a utilização das receitas arrecadadas por…

MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para o cargo de Técnico, que exige Ensino Médio completo. Para um melhor aproveitamento do estudo, esta apostila apresenta teoria exemplificada e exercícios de fixação, além de questões de provas anteriores e…

dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores…

profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal. § 5º - É assegurado a todo cidadão, independentemente de sexo ou idade o direito à prestação de concurso público. As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas, na esfera administrativa, no prazo de trinta dias, após requerimento do interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade…

Curso de Especialização em Direito Público A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO __________________________________________Fernando José Gonçalves Acunha Introdução A Administração Pública brasileira contemporânea é conformada, em seus pilares básicos, pela Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Qualquer estudo que tenha por missão abordar, ainda que tangencialmente, a estruturação administrativa do Brasil, deverá valer-se,…