Legislacao Idoso

32824 palavras 132 páginas
Exibir mais
LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO
3ª Edição

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

2013

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda

LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO 3a edição

Conheça outros títulos da Edições Câmara

LEGISLAÇÃO
SOBRE O IDOSO
3a edição

Livrarias
• Ed. Principal do
Congresso Nacional
Telefone (61) 3216-9971
• Anexo IV da
Câmara dos Deputados
Telefone (61) 3216-5812

Contato direto com a
Edições Câmara

Anexo II, Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809
Fax (61) 3216-5810

Brasília 2013

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Série
Legislação

LEGISLAÇÃO
SOBRE O IDOSO
3ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

legislação SOBRE O IDOSO
3ª edição

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), e legislação correlata.
Atualizada em 10/7/2013.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Consultoria

Relacionados

  • Legislação Idosos
    1470 palavras | 6 páginas

    deverão divulgar desconto para idosos A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei 635/11, que obriga eventos culturais e esportivos a divulgarem os descontos para idosos, como define o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). O autor do projeto, Bernardo Rossi (PMDB), quer ver garantido o direito das mais de 2,1 milhões de pessoas acima dos 60 anos que faz o Estado do Rio ter o maior número de idosos do país. O projeto vota a….

    exibir mais
  • A Política e a Legislação sobre o Idoso
    2431 palavras | 10 páginas

    Envelhecer é um processo, inerente a todos os seres humanos, que se inicia na concepção e perpassa todos os dias de nossas vidas. A cada instante tornamo-nos mais velhos que no instante anterior. Todos envelhecemos e, os mais jovens, um dia, serão os idosos de seu tempo. Esse processo pode resultar em duas situações-limite: uma com excelente qualidade de vida e outra com qualidade de vida muito ruim. Entre esses dois extremos, diversas situações intermediárias. Em qual extremo vamos chegar depende de….

    exibir mais
  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ESTATUTO DO IDOSO
    2423 palavras | 10 páginas

    INTRODUÇÃO. O Estatuto do Idoso traz regras que garantem e protegem o idoso nas esferas cíveis, penais e administrativas. Vamos nos restringir aos aspectos penais. A Lei 10.741/2003 trouxe tipos penais autônomos e criou novos tipos penais, todos eles destinados à tutela da vida, da integridade, corporal, da saúde, da liberdade, da honra, da imagem e do patrimônio do idoso, assim considerada a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Todos os crimes previstos na lei em questão são….

    exibir mais
  • Projeto direito do idoso
    526 palavras | 3 páginas

    TEMA: O DIREITO DO IDOSO FORMULAÇÃO DOS PROBLEMAS: O problema de pesquisa, decorrente das necessidades, experiências e motivações pessoais, propõe o conjunto de questões: Quem é considerado idoso? Existe uma legislação que ampara o idoso? Quando surgiu? Existiu um movimento histórico para essa legislação ser criada? Se existiu, qual e por que foi criado? O idoso é respeitado de acordo com esse Estatuto? O que visa o Estatuto do Idoso e quais leis essa legislação aborda? O idoso conhece seus direitos….

    exibir mais
  • Trabalho Em Andamento Conic 2012 A Inefic Cia Da Legisla O E A Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade Em Rela O Ao Idoso
    829 palavras | 4 páginas

    A ineficácia da Legislação e a Responsabilidade do Estado e da Sociedade em relação ao Idoso 1. RESUMO O tema desta pesquisa tratará da efiacia das normas e a responsabilidade do Estado e da sociedade relação aos idosos. Abordaremos os principios que regem a Contituição Federal e o Estatuto do Idoso em relação aos conflitos exitentes com as normas infraconstitucionais criadas para regular e fazer com que elas se cumpram e a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação ao cumprimento….

    exibir mais
  • Estatuto do Idoso
    674 palavras | 3 páginas

    ESTATUTO DO IDOSO 5ª Edição 2010 2010 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto do IDOSO 5ª edição Estatuto do Idoso | 5a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação….

    exibir mais
  • Politica nacional do idoso
    872 palavras | 4 páginas

    A Política Nacional do Idoso: um Brasil para todas as idades Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a sua integração na comunidade. O envelhecimento da população influencia o consumo, a transferência de capital e propriedades, impostos, pensões, o mercado de trabalho, a saúde e assistência médica, a composição e organização da família. É um processo normal, inevitável, irreversível e não uma doença….

    exibir mais
  • Estatuto do idoso
    3926 palavras | 16 páginas

    Estatuto do Idoso, Sociedade e estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do idoso nos âmbitos….

    exibir mais
  • politica do idoso
    1757 palavras | 8 páginas

    além da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O aumento no envelhecimento da população é visível nos últimos tempos em quase todos os países. No Brasil é notável que o número de pessoas com mais de 60 anos consideradas idosa, de acordo com a legislação vigente, em conceição do coité o numero aproximado de pessoas idosas com mais de 60 anos é aproximadamente de 7070 como podem ser vista na tabela abaixo: Fonte IBGE 2. INDICADORES SOCIAIS Os dados estatísticos….

    exibir mais
  • AS CATEGORIAS DE ABUSO E VIOLÊNCIA A POPULAÇÃO IDOSA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
    1381 palavras | 6 páginas

    esta área citada. Através da autonomia, ética e ciência profissional, e observações obtidas por visitas deste profissional, sabe a ele a função de auxílio e orientação sob a legislação que favoreça e cumpra os direitos a esta população. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar-se nos casos de maus-tratos contra idosos, do ponto de vista do Serviço Social. Sua justificativa é a importância dos Direitos Humanos na Sociedade, estabelecendo A metodologia aplicada na produção deste artigo….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares