As Reformas Da Previdencia Do Servidor Público E O Fim Da Paridade

3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública 24 3562 Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) 27 RENDIMENTOS DE CAPITAL 3223 Resgate de Previdência Complementar Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva 29 3540 Benefício de Previdência Complementar - Não Optante pela Tributação Exclusiva 31 3556 Resgate de Previdência Complementar/Modalidade Benefício…

Economia Meios de Pagamento M1 = Saldo de moeda com o público + saldo de depósitos à vista nos bancos comerciais. Ex: R$ 350,4 bil. em 12/14. (+ 3,4 % em 12 meses). M2 = M1 + saldo de aplicações em cadernetas de poupança + saldo de aplicações em títulos privados de instituições financeiras. Ex: R$ 2,1 tril. em 12/14. (+5 % em 12 meses). J.E.A.Balian M3 = M2 + saldo de aplicações em fundos de renda fixa + aplicações em títulos públicos de instituições financeiras. Ex: 4,3 tril. em 12/13. (+13

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/ PMC/MT, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, nas Leis Complementares Municipais n.º 093, de 23 de junho 2003, e Lei Orgânica do Município de Cuiabá de 05/04/1990, tornam…

gestão dos serviços oferecidos à população. As descentralizações efetivas, trazidas com as diretrizes do SUS, estão cada vez mais fortalecida, consolidada pelo PACTO PELA SAÚDE, (portaria. GM 699/2006). O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Organizado pelo Prof.Francisco Nobre (UERJ/B E N N E T T /CEPAD) V .m e n s a g e m d o autor n o fim d o a r q u i v o ( Ctrl+E n d ) PREÂMBULO Nós, representantes do povo carioca, constituídos em Poder Legislativo Orgânico, reunidos no Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dispostos a assegurar à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à…

verdade, deseja alcançar esse princípio da isonomia, que deve ser obedecido pelo legislador ao criar a lei; pelo Poder Judiciário, ao aplicá­‑la; pelo Executivo, ao gerir interesses públicos; e pelo particular, nas relações priva‑ das. Para alcançar o princípio em comento e reduzir as desi‑ gualdades sociais, o Poder Público tem reiteradamente prati‑ cado políticas e atos discriminatórios – ações afirmativas ou distinções positivas – a exemplo das cotas raciais, dos pro‑ gramas sociais…

a celebração da paz. b) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. c) mudar temporariamente a sede do Poder Executivo. d) deferir os atos de concessão de emissoras de rádio e televisão. 2) Nos princípios constitucionais do orçamento público a) enquadram-se os da exclusividade, da anualidade e da unidade. b) não se enquadram os princípios da eficiência e da universalidade. c) enquadra-se o princípio da vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. d) o…

Histórico da Atividade escolhida para o Estágio: 4 1.3 – Tributação da Atividade: 4 1.3.1 Tributos Municipais 5 1.3.2 Tributos Estaduais 5 1.3.3 Tributos Federais 5 1.3.4 Contribuições Sociais 6 1.3.5 Outras 6 1.4 – Encargos trabalhistas 7 1.4.1 Previdência Social 7 1.4.2 FGTS – Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço 7 1.5 – Livros contábeis obrigatórios 8 1.5.1 Livro Diário 8 1.5.2 Livro Razão 8 1.6 – Demonstrações Contábeis 8 1.6.1 Lei das S/A (Lei 6404/76) 9 1.6.2 CPC – Comitê de…

admissão de servidores, o processo expropriatório e o processo disciplinar. Essa distinção muito contribui à aprendizagem do aluno iniciante no estudo do Direito Administrativo, pois dar-lhe um quadro diferencial de ambos os institutos. Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO; O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS…

Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) ......................................... 55 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) ..........64 7. Serviço público (Formas e meios de prestação; Entidades estatais da administração direta e indireta; Serviços delegados, concedidos, autorizados e permitidos) .............75 8. Servidores…