As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

modo que um atua sobre os demais e assim reciprocamente, numa interação funcional para a qual é indispensável à coerência entre todos. Sistema processual é um conglomerado harmônico de órgãos, técnicas e institutos jurídicos regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais capazes de propiciar sua operacionalização segundo o objetivo externo de solucionar conflitos. A análise do tema em questão leva ao entendimento da prestação da tutela jurisdicional. Os sistemas, então, são…

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias…

instituto, são tão vagas e indefinidas, que se perdem na noite dos tempos”. O grande dissenso nos posicionamentos deve-se a uma conjuntura de fatores: 1º) falta de acervos históricos seguros e específicos; 2º) o fato de o instituto estar ligado às raízes do direito e quase sempre acompanhar quaisquer aglomerações humanas, desde e principalmente as mais antigas, esparsas e menos estudadas, dificultando o estudo e a pesquisa; 3º) e de maior relevância, o fato de não se conseguir destacar…

Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos - 4.Efeitos e garantias - 5.Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano e ao direito de…

REFORMA CONSTITUCIONAL – LIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS * José de Melo Alexandrino SUMÁRIO: 1. Colocação do problema: virtualidades da ideia de constituição histórica. 2. Formas da reforma constitucional. 2.1. Postulados jurídicos da revisão constitucional. 2.2. O conceito de desenvolvimento constitucional. 2.3. Dois exemplos marcantes. 3. O constitucionalismo português e os processos de reforma constitucional. 3.1. Periodificação. 3.2. Frequência e carácter das revisões. 3.3.…

Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2. Conceitos - 3. Fundamentos - 4. Efeitos e garantias - 5. Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano e ao…

por qualquer órgão julgador, sejam no âmbito administrativo ou no judiciário estarão subordinados a princípios básicos processuais, sobretudos àqueles contemplados pela Carta Política. Portanto a atuação não ocorrerá de forma plena e adequada sem o devido conhecimento da matéria ora explorada, dada à relevância do tema proposto. O estudo ainda apresenta definição e análise de cada um inserido dentro do ordenamento jurídico. Assim, destacar-se o trabalho em dois momentos: a percepção da…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Profa. Fabiana Okchstein Kelbert Aula 8 DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO GERAL No resumo de Norberto Bobbio: "o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. (...) o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata mais de saber quais e quantos são esses direitos, qual é…

MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Trabalho referente à disciplina Teoria Geral do Estado e Ciência Política ministrado…

vagas e indefinidas, que se perdem na noite dos tempos”. O grande dissenso nos posicionamentos deve-se a uma conjuntura de fatores: 1º) falta de acervos históricos seguros e específicos; 2º) o fato de o instituto estar ligado às raízes do direito e quase sempre acompanhar quaisquer aglomerações humanas, desde e principalmente as mais antigas, esparsas e menos estudadas, dificultando o estudo e a pesquisa; 3º) e de maior relevância, o fato de não se conseguir destacar um…