As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

Ricardo Oliveira Rotondano1 Artigo recebido em 06/10/2010 Artigo aprovado em 10/01/2011 RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e…

abordagem fará uma breve excursão histórica sobre a legislação brasileira referente ao trabalho infantil, particularmente como matéria constitucional. Este recuo é importante porque no Brasil a temática esteve presente em agendas e tratados internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme dados da referida Organização, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a fazer parte de um Programa Internacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil devido à…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O PAPEL DO DIREITO BRASILEIRO PARA SUA PRESERVAÇÃO. Douglas Leonardo de Souza RESUMO A dignidade da pessoa humana tema inserido há pouco tempo na legislação brasileira através da nossa carta magna o qual é uma constituição recente quando fazemos uso do direito comparado, dessa forma mesmo com os poucos anos de vida de nossa lei fundamental, esta inclui o valor da dignidade humana como principio fundamental, o que…

Direito de Greve 1. Evolução Histórica Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo econômico. As condições impostas por essa doutrina levaram o operariado a clamar por greve. Viam neste recurso, um grande instrumento para alcançarem afirmação. Historicamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A greve é um conflito…

todos os requisitos, como o processo legislativo, para a sua existência. Mas não é uma simples lei. É devido a sua importância histórica, que fazer reformas na nossa Constituição representa tanto para o povo, já que ela é vista não só como a carta magna da nação, mas a identidade do povo. Diferente do que acontece com as leis, a cada momento tem-se a necessidade de se aprovar novas leis, devido às modificações que ao longo do tempo surgem, e as tornam ineficazes para a sociedade, por…

Penal ....................................................................................... 3 1.2 - Sistemas Processuais .................................................................................................... 3 1.3 Princípio do Devido Processo Legal ................................................................................ 5 1.4 - Princípio do Estado De Inocência ................................................................................ 5 1.5 -…

fundamentais’ se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão ‘direitos humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA O tratamento jurídico brasileiro conferido aos povos indígenas por muito tempo esteve atrelado à concepção de que estes constituíam entrave ao desenvolvimento nacional em razão de não se rederem aos objetivos políticos e econômicos predominantes, ou seja, conforme o período histórico brasileiro observa-se que a legislação indígena ao invés de promover a tutela dos interesses das sociedades indígenas, se fundamenta basicamente na estigmatização