As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

acompanhando o considerável território nacional. Sendo o país herdeiro de diferentes hábitos e costumes, a adaptação dos brasileiros a um modelo de pensamento que identifique essa miscigenação ocorre sem fadiga. O federalismo no Brasil surgiu principalmente devido às próprias condições geográficas do país, que possui 8.547.403,5 km², e das condições naturais que essa vastidão proporciona, o que ocasiona uma descentralização, típica desse sistema de governo. Assim a pluralidade das…

....................10 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos da atuação do profissional de Serviço Social nos espaços sócio-ocupacionais, dando ênfase aos desafios éticos, teóricos e metodológicos na busca da garantia dos direitos sociais. Após a formulação do Código de Ética, o profissional de Serviço Social se vê desafiado a conhecê-lo e agir em consonância com estes princípios.É de suma importância que ele atue embasado nas questões legais, ou…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE DIREITO O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E SUA RELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL. JOSÉ GERALDO DE SOUSA1 Belo Horizonte 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar um tema pouco explorado pelos doutrinadores jurídicos tema esse abarcado pela nossa Constituição como um direito fundamental, qual seja, o Direito ao silêncio, introduzido em seu artigo 5º, inciso LXIII, vem assegurar ao preso a assistência da família e de um

objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e as garantias individuais. Assim, o artigo 5º, inserido dentro do “Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, determina em seu Inciso XLIII: A lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Aspectos históricos - ANTIGUIDADE CLÁSSICA – Canotilho – responde negativamente à pergunta sobre a existência da idéia de direitos do homem na antiguidade, partindo da consideração da escravidão como algo de natural, contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade,

pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos. Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social).…

direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa perspectiva, foi exposto, inicialmente, um conceito básico sobre o referido tema, com foco principal no significado humano e social desses direitos, como também na sua evolução histórica. Dessa forma, este trabalho não irá tratar de especulações teóricas, mas de considerações sobre os direitos humanos e sua prática. Isso porque serão propostas discussões sobre aspectos particulares dos direitos humanos geralmente…

Materiais: Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material. Pelo primeiro, podem ser designados como direitos fundamentais todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional (os direitos fundamentais são aqueles direitos que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de segurança). Pelo segundo, os direitos fundamentais, variam conforme a ideologia, a modalidade do Estado, a espécie de valores e princípios…

INTRODUÇÃO Com as mudanças do Direito Civil, após a influência sofrida pelos preceitos constitucionais, fez-se essa pesquisa com objetivo de analisar principalmente das mudanças no direito obrigacional e a sua influência sob a sociedade atual e destacando dessa maneira a importância do principio da boa-fé para a preservação da dignidade da pessoa humana. Com o propósito de expor a presença dos princípios constitucionais no direito civil, sobretudo nas relações obrigacionais,…

ela suas imensas desigualdades sociais. Contudo, era notável a urgência da Política Social e com ela seus benefícios como busca do Estado, para manter a estabilidade da população, diminuindo estas desigualdades e garantindo os direitos sociais. Isto devido à classe operária e suas reivindicações e mobilizações, nos espaços das cidades, sendo a questão social, o principal impulsionador das medidas estatais de proteção ao trabalhador e sua família, nesta mesma década. Neste período,…