As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

já suas características extremamente arcaicas, onde os direitos humanos praticamente não existiam e a desigualdade era uma coisa comum entre as pessoas, sendo assim uma exclusão de parte da sociedade devido a discriminação. Um período muito comum desse é a época da escravidão onde não existiam garantias nenhuma aos escravos que eram tratados como animais inferiores a raça humana. O que a Declaração de Direitos Humanos mostra uma mudança no conjunto histórico da humanidade, que se livra…

benfício do mais forte ou astuto, para certos casos excepcionalíssimos a própria lei abre exceções à proibição Ex: Direito de Retenção (CC arts. 578, 644, 1219, 1433 inc. II e 1.434) etc.) Desforço Imediato (CC art 1.210, § 1º) Direito de Cortar Raízes e Ramos de Árvores Limítrofes que ultrapassem a extrema do prédio (CC, Art. 1.283) a AUTO-EXECUTORIEDADE das decisões administrativas; sob certo aspecto, podem-se incluir entre essas exceções o poder estatal de efetuar prisões em…

nacional tomando como base a valorização cultural dos diversos sujeitos que compõem o cenário educacional. Esses elementos são importantes, no sentido de que o acesso democrático à educação deve basear-se não somente na matrícula escolar, mas em garantia de um ensino acolhedor e inclusivo, onde sejam valorizados os diferentes sujeito com seus variados conhecimentos construídos em espaços e tempos variados. Procuramos demonstrar como a política mercadológica interfere no modelo…

de concretização material do princípio da igualdade. 10. No Brasil, após a Constituição de 1988, o processo de democratização tem alcançado a Política, o Direito e a Sociedade. 11. O magno princípio da igualdade, nos termos do texto constitucional, deve ser positivado para corrigir as graves distorções sociais que ainda grassam em solo brasileiro, com a existência de verdadeiras “castas” entre nós. Algo absolutamente inaceitável em uma sociedade que se pretende democrática,…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A origem histórica da assistência social, no Brasil e no mundo, tem suas raízes na caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Nos tempos da Velha República brasileira, inovando a idéia de assistência social como era concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, não prosperou. [2] Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas passaram

bimestre em questão. Professor (a): Prof: Karla Moore Santa Cruz, RJ 2014 SUMÁRIO Santa Cruz, RJ 4 2014 4 DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA 5 1INTRODUÇÃO 4 2EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA 5 3TUTELA INDÍGENA: A CAPACIDADE JURÍDICA DOS INDÍOS E O EXERCÍCIO DE DIREITOS 8 4DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS 11 5CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 16 Referências 17

39 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 INTRODUÇÃO Para a realização de um trabalho que discorra sobre a relação entre Estado, Constituição e Cidadania, necessário se faz analisar cada um desses institutos. A origem histórica do Estado remonta à Grécia antiga, com a chamada “polis”, comunidade formada por cidadãos. Maquiavel, eu seu livro “O Príncipe”, expôs a idéia nuclear da noção de Estado. Várias correntes tentam explicar a origem do Estado; inegável é a…

orientada pelos direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa, isonomia, direito ao advogado, gratuidade da atividade jurisdicional) regentes da construção estruturante do procedimento. O trabalho retrata a importância do devido processo legal que constitui garantia constitucional e deve ser de observância compulsória de modo a realizar a efetiva jurisdição, se dando de forma correta e útil ao indivíduo que busca a resolução de seus conflitos frente ao judiciário. Dessa forma, a…

RESISTÊNCIA Diz-se direito de resistência aquele: “Direito reconhecido aos cidadãos, em certas condições, de recusa à obediência e de oposição às normas injustas, à opressão e à revolução. Tal direito concretiza-se pela repulsa a preceitos constitucionais discordantes da noção popular de justiça; à violação do governante da ideia de direito de que procede o poder cujas prerrogativas exerce; e pela vontade de estabelecer uma nova ordem jurídica, ante a falta de eco da ordem vigente na…

documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequada dos direitos fundamentais; E quanto à suposta nova dogmática da interpretação Constitucional: tendências que são de cunho qualitativo não indicam uma ruptura, no sentido de início de uma nova era na interpretação constitucional. Todos esses elementos estão presentes desde o início do constitucionalismo na…