As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

pequenas classes, como as pessoas que tinham um poder econômico mais elevado e possuíam terras. As batalhas visavam consagrar direitos específicos em territórios e em épocas distintas, por isso, os direitos fundamentais são fruto de uma evolução histórica que a doutrina moderna fundamentada na concepção Francesa a dividi em três dimensões, Norberto Bobbio (2004, p. 32,) Como todos sabem, o desenvolvimento dos direitos do homem passou por três fases, num primeiro momento, afirmaram-se…

Constituição de 1988, que deu mais poder ao Judiciário, tanto por trazer maior abrangência de temas constitucionalmente tratados e, por isso passíveis de serem debatidos, quanto por ampliar o poder de revisão constitucional. Paralelamente, temos um enfraquecimento do Poder Legislativo devido a, entre outros motivos, sua falta de representatividade e a dificuldade de ser exercer controle eleitoral de seus representantes. Tais características do sistema político brasileiro tornaram…

INTRODUÇÃO O presente estudo é voltado para questão do meio ambiente do trabalho no Brasil, considerado quanto a seu conteúdo normativo e sua eficácia, a partir de uma interpretação do texto constitucional brasileiro. O objetivo principal é a busca de um novo estudo, dada a escassez de trabalhos jurídicos dedicados a este tema. A Constituição Federal dispõe que o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, necessita viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta…

no reforço à democracia, na alterosa valorização dos direitos fundamentais e na fixação de mecanismos constitucionais hábeis a garantir a fruição desses direitos. Nessa toada, observa-se que as garantias constitucionais não se limitam unicamente a assegurar o exercício de um direito ou prerrogativa constitucional: vão além, uma vez que também contribuem para a concretização do texto constitucional no bojo da sociedade, proporcionando, com isso, o acesso a uma ordem jurídica justa e…

A evolução histórica e doutrinária da pena e sua finalidade à luz do ideal da ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto,…

............. 6 3.2 As atribuições e a atuação dos Tribunos da Plebe ................................................. 7 3.3 Os princípios fundamentais do Direito Público Romano ...................................... 8 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ACERCA DO QUARTO PODER – TETRAPARTIÇÃO DOS PODERES ........................................................................ 10 4.1 A tripartição dos poderes de Montesquieu .......................................................... 10 4.2

olhar a produção de provas sob as luzes dos princípios constitucionais consagrados na Carta Magna e especificar quais cautelas o magistrado deverá tomar. Para alcançar tal objetivo, faz-se, primeiramente, uma análise dos três sistemas processuais penais (inquisitório, acusatório e misto) e, após, uma análise de qual deles foi recepcionado pela Constituição de 1988, partindo de uma abordagem histórica e chegando aos princípios constitucionais consagrados e inerentes ao processo penal. Finalmente,

Estudos em homenagem a Pietro Perlingieri. análise da obra: o direito civil na legalidade constitucional 581 ESTUDOS EM HOMENAGEM A PIETRO PERLINGIERI ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”…

Faculdade de Direito Santo Agostinho- FADISA RESUMO Este artigo aborda a necessidade da preservação da cultura indigena ainda existente no nosso país, para a manutenção da pluralidade cultural brasileira. Tráz em seu bojo uma analise historica da espoliação sofrida por esses povos, desde a chegada dos portugueses até os dias atuais. Enfoca personalidades fundamentais que lutaram insessantemente por essa causa, e entre essas personalidades se encontra Darcy Ribeiro, o qual…

Quilombola: Reflexões sobre seus aspectos político-organizativos e identitários1 Bárbara Oliveira Souza Universidade de Brasília Palavras-Chave: Comunidades Quilombolas – Identidade – Movimento Social Resumo A luta pela garantia dos direitos quilombolas é histórica e política. Abarca uma dimensão secular de resistência, na qual homens e mulheres negros buscavam o quilombo como possibilidade de se manterem física, social e culturalmente, em contraponto à lógica escravocrata.…