As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

dos sem-terra, sobre o Judiciário, visto que aqueles são ignorados por estes. Para o movimento negro, uma reivindicação importante é a implementação de programas de ações afirmativas e uma formação jurídica que enfoque a questão das injustiças históricas sofridas pelo negro, acabando assim com a falsa ideia de democracia racial. Já o movimento indígena pede pelo fim da morosidade ativa, aquela na qual os tribunais optam deliberadamente por não decidir sobre as questões relacionadas às…

disciplina de História e Introdução ao Estudo do Direito Universidade Anhanguera-UNIDERP, sob orientação do Prof. CHADDID CAMPO GRANDE/MS – 2010 Introdução Normalmente, a história do direito brasileiro confunde-se com base nas épocas históricas do país: O período colonial, imperial e republicano. A ausência obras e discussões que emblemassem a evolução do direito através da história, passando pelo feudalismo ao capitalismo que envolveu não só nossos colonizadores mas também o mundo,

sec. XIX a Revolução Francesa. Este movimento filosófico e literário que se espalhou na Europa chegou ao Brasil trazendo um sentimento de nacionalismo e liberdade. No Brasil não houve idade média e, portanto não existiram cavaleiros. Os portugueses devido ao contexto histórico pós-independência não se encaixavam na definição de heróis brasileiros, e os negros, além de serem provenientes de outro continente, havia outros conceitos na época que os impedia de serem heróis. Assim os índios…

1 - INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo a investigação do instituto da Defensoria Publica à luz da eficácia social, conhecendo a Instituição, sua função, as prerrogativas e garantias de seus membros e a diferença entre Defensor e Advogado. Para tanto será feita uma análise histórica da instituição, para que possamos identificar em que momento histórico evidenciou-se os primeiros traços de uma justiça cidadã. A partir do momento que conseguirmos identificar esse período…

de avaliação de AP2, da turma do 6º período de Direito, turno matutino, Faculdade Lions – Goiânia. GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA I -1 Raízes Históricas I -2 Fundamentos Constitucionais I -3 Títulos que embasam a execução contra a Fazenda Pública I -4 Propositura I -5 Citação I -6 A não oposição dos embargos I -7 Os embargos I -8 Requisição do Pagamento I -9…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ…

efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico, a partir da Convenção nº 189 da OIT, que teve por desdobramentos a Conferência nº 100 e a Recomendação nº 201. O estudo se orientou pela memória legislativa a cerca do tema e sua evolução histórica no Brasil até atingir a atual égide da Constituição Federal de 1988, culminando, por fim, no recente posicionamento da Organização Internacional do Trabalho a respeito do tema. Foram abordados os principais posicionamentos jurídicos…

III Congresso Internacional de Direito Direito Constitucional Econômico APLICABILIDADE SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA HERMENÊUTICA NA RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. Eduardo Luis Sampaio Valle155, Leonardo Locks Stein156 Apresentado no III Congresso Internacional de Direito Direito Constitucional Econômico RESUMO: O presente estudo além de demonstrar o panorama atual da aplicabilidade dos atuais dispositivos previstos em lei para tornar efetiva a…

O ITR E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao confisco,

constantes. Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui Barbosa RESUMO A atividade advocatícia, sendo umas das profissões que tem grande relevância no meio social, responsável pela defesa de direitos e garantias individuais, e sendo sua natureza essencialmente conflitiva, o advogado em diversos momentos se depara com abuso de autoridade e nessas ocasiões se utiliza de maior energia em sua manifestação, a primeiramente vista poderiam ser…