As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

existência de constituição ESCRITA. Como alertou LOEWENSTEIN “ o surgimento da constituição escrita não se identifica com a origem do constitucionalismo”. As constituições escritas são produtos do século 18, enquanto o constitucionalismo tem suas raízes desde os povos antigos. Antes do advento do ESTADO DE DIREITO, já existia um estado, chamado de ESTADO ABSOLUTO, fundada numa constituição que prescrevia obediência irrestrita ao soberano. Por isso mesmo, o movimento constitucionalista…

a demanda da população afro descendente, no sentido de políticas de ações afirmativas isto é de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade.Trata ele de política curricular fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira,e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. É importante salientar que tais políticas tem como meta direito dos negros se reconhecerem…

compensar as falhas e os erros cometidos no processo da educação no Brasil que resultou na exclusão escolar, analfabetismo, diferenças sociais, discriminações, entre outros. O alto índice de analfabetismo no Brasil não é por acaso. Ele tem raízes históricas nas contradições econômicas e sociais profundas que remontam ao período colonial, perpassam pela Primeira República e continuam na atualidade. (CALDART, etal, 2012, p. 253) A educação dos jesuítas Fazendo uma análise da…

liberdade individual no âmbito processual penal, subvertendo a lógica do sistema jurídico-constitucional. Logo, mostra-se como premissa básica que norteia toda a discussão questionar sobre a legitimidade do poder de intervenção estatal sobre a liberdade dos indivíduos, pois a liberdade deve-se apresentar como valor ético-jurídico do processo penal, uma condição para sua compatibilidade com o sistema constitucional democrático e de direito. A luta é pela superação do preconceito em…

tem realmente força para realizar seu conteúdo, ou seja, se durante a vigência de tais normas as mesmas gozam de justiça, validade e eficácia. Vale ratificar que em face da elevada hierarquia que tais normas se submetem, justifica-se sua matriz constitucional, bem assim pelo fato de que os direitos fundamentais possuem uma posição bidimensional, pois de um lado tem um ideal a atingir que é a conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade; e por outro lado assegurar um…

ser colaborador da investigação criminosa, e assim, fazendo o trabalho o qual o Estado não tem competência para cumprir, e passando por cima de conquistas históricas de um direito penal que contempla os princípios constitucionais. Nesta senda, o presente trabalho analisa a delação premiada e a sua (in) validade a luz dos princípios constitucionais. No primeiro capítulo, é analisada a origem da delação premiada no Brasil, é feito um comparativo com a ética e a moral, se traça um…

PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Históricamente a Alemanha chamada de Das Land der Dichter und Denker (A terra dos poetas e pensadores). As suas raízes cultrais tem sido moldada pelas principais tendências intelectuais e populares da Europa, como resultado, é difícil identificar uma tradição alemã específica dierente da cultura europeia. Podemos perceber essa influencia e tendencia…

apresenta perante a sociedade, e de que forma é regulada pelo Estado. Por fim, aborda-se a questão específica e motivadora do presente trabalho, qual seja a aposentadoria por tempo de contribuição e seus aspectos mais interessantes. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL As mazelas decorrentes dos infortúnios naturais da vida sempre foram de preocupação dos povos, em toda a história da humanidade. E não há que se falar que a busca pela redução dos efeitos que daí advém…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL João Gualberto Garcez Ramos* RESUMO: O princípio do devido processo ABSTRACT: The Due Process of Law was born in England, in the year 1215. It had a different development in England and in the United States of America, especially because the role of the American Supreme Court. Also, the Due Process of Law is in the core of the Law in Brasil since the very beginning. In the second half of the eighth century, many classics of the…

2 A VERDADE COMO FIM A SER ALCANÇADO PARA UM PROCESSO ÉTICOJURÍDICO ..................................................................................................................... 40 3.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PRINCÍPIO AGREGADOR DAS GARANTIAS PROCESSUAIS ....................................................................................... 43 3.4 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITADOR ÉTICO-JURÍDICO DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS PROBATÓRIOS .......................................