As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

das duas expressões indistintamente, como sinônimas. Porém, afirma que razões de vantagem didática recomendam, para maior clareza e precisão, o uso das duas expressões com leve variação de percepção, sendo a fórmula direitos humanos, por suas raízes históricas, adotada para referir-se aos direitos da pessoa humana antes de sua constitucionalização ou positivação nos ordenamentos nacionais, enquanto direitos fundamentais designam os direitos humanos quando trasladados para os espaços…

Anderson_rati@hotmail.com Geórgia Monique Barbosa de Lima-RA: 299777 E-mail: moniquebarbosa15@hotmail.com Etapa 1 Passo 1 Direito comercial e direito empresarial Direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se á adesão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da idade media de possuírem um conjunto de normas para disciplinar as atividades profissionais por eles…

deficiência sobre o trabalho, desde uma ótica jurídica. Considera-se relevante avaliar o impacto do Direito do Trabalho na proteção as pessoas com deficiência, visto que a formulação de políticas e uma série de medidas legislativas são determinantes para garantia de uma melhoria na posição dessa população no mercado de trabalho. Dentro deste marco analítico que se utiliza a pesquisa exploratória e bibliográfica a textos científicos de forma a construir um marco teórico sobre o…

esse tipo de união enfrenta. Aspectos fundamentais da União estável homoafetiva Já é sabido que devemos encarar a homoafetividade sem discriminação, mesmo porque a homossexualidade sempre existiu na história da humanidade. Em algumas épocas históricas foi amplamente exaltado, a exemplo da Grécia antiga, e noutras foi rigorosamente reprimido. A homoafetividade não é doença nem uma opção livre e também não é um mal contagioso. Portanto, porque tanto preconceito ou discriminação?…

reconhecimento da união estável, razão pela qual não se pode conceber a mesma natureza jurídica desses institutos às relações homoafetivas. Não se trata, no entanto, de mera omissão legislativa passível de interpretação analógica extensiva. O dispositivo constitucional, ao declarar expressamente a proteção do Estado apenas à união estável existente entre homem e mulher, excluiu dessa proteção as relações havidas entre pessoas do mesmo sexo, caso contrário, as teria expressamente…

fizeram acreditar em dias melhores. Obrigada por me fazerem sentir tão amada. Á Alaíde, Paulo, (in memorian), irmãozinhos, que mesmo não estando fisicamente ao meu lado, vão estar pra sempre em meu coração e quando preciso enxergo as raízes que me alimentam. Hoje, oro, choro, contudo, tenho absoluta certeza que estão em um bom lugar.Obrigada, por acreditarem sempre em mim.Dirijo minha maior gratidão á Deus, mais do que me criar, deu propósito á minha vida.Vem dele tudo o…

process of transforming society - under the pressure of bourgeois society. Keywords: Social struggles; State Capitalist; Social Rights in Brazil; Social Assistance Policy. 1. INTRODUÇÃO Este artigo apresenta uma análise acerca da trajetória histórica dos direitos sociais no Brasil, com destaque na Política de Assistência Social, apresentando a particularidade do 1 Bacharel. Universidade Federal de Alagoas – UFAL. karis_rocha@hotmail.com 2 Bacharel. Universidade…

ratificado pelo Brasil em 1992, e também, entre outras da Declaração sobre a Proteção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1975). Em termos gerais, poderíamos dizer que são aqueles direitos relativos às garantias e liberdades fundamentais. Apesar da dificuldade de consenso sobre sua classificação poderíamos dizer que os direitos civis são, entre outros: o direito ao reconhecimento e igualdade diante da lei; dos prisioneiros; a um julgamento…

operários no início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhoressalários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como descanso semanal, férias e aposentadoria.…

AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os traços deixados pela ditadura foram, por muitos anos, acobertados em…