As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

AGRADECIMENTOS Ao Professor Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os traços deixados pela ditadura foram, por muitos anos, acobertados em…

instituições mesmo perante a busca de construção de um direito próprio do Brasil. Não se pretende analisar exaustivamente todas as instituições iniciais e atuais, a fim de compará-las e encontrar pontos comuns ou diversos. Será, antes, uma análise histórica, baseada em pesquisas já estabelecidas por outros autores. A princípio, será demonstrado o próprio direito português, base para a formação do nosso; a partir de então, analisaremos como ele foi implantado e adaptado à vida colonial. …

de Patos de Minas-MG. 2. Instituição:. 3. Orientador: 4. Mestranda: 2. TEMA: Cidadania, Direitos e Terceira Idade e Programas de Qualidade de Vida da Cidade de Patos de Minas, Minas Gerais. 3. INTRODUÇÃO Segundo o conceito constitucional é possível observar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência e assistência, podendo-se, daí, afirmar que a Seguridade Social é gênero, da qual são espécies a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.…

prático, porque se refere à conduta humana, que se produz em algumas circunstancias históricas e em relação a matérias contingentes. Portanto, os preceitos de lei natural são deduzidos da natureza humana como conclusões especulativas ou teóricas, sendo sua dedução influenciada e marcada pela circunstancia histórica da conduta; isso implica que os preceitos de lei natural refiram-se à conduta em relaçao às situações históricas [...] é preciso observar que no pensamento tomista a…

DO PODER JUDICIÁRIO Xanxerê 2010 LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito à obtenção de nota. Xanxerê 2010 1 INTRODUÇÃO Um dos temas de grande relevância

com urgência da realização de uma cirurgia de descompressão da lombar devido à LOMBOCIATALGIA que está causando compressão radicular afetando os MMII (membros inferiores) e a através de RNM (ressonância magnética) evidencia-se degeneração, sob pena de ocorrer a parada do coração ou sérios gravames devido à medicação e sua idade avançada, eis que está tomando MORFINA para dor sendo que é proibida de tomar este medicamento devido à alta taxa de diabete, conforme atesta o relatório médico e…

diversificadas em sua cultura e como habitantes originais desta terra a que intitulamos de Brasil, logo, detentores de direitos especiais e específicos. A tutela indígena que até então se baseava no mero reconhecimento de sua existência se ampliou para garantia do direito a diferença e a preservação de suas identidades. Através de seu protagonismo os povos indígenas foram demarcando, literalmente, seus espaços. Este arcabouço de informações se constitui em memórias que precisam e…

228). Desta forma, os direitos fundamentais, ainda que apenas de modo didático, representam aqueles direitos dos seres humanos positivados na esfera do direito constitucional do Estado onde o indivíduo está inserido. Segundo SARLET, (2005, p. 35) São, desse modo, os direitos reconhecidos, outorgados ou protegidos pelo direito constitucional interno de cada Estado. Entretanto, não se confundem tecnicamente com direitos humanos, como bem assenta o professor Sarlet (2005, p. 36), vez que…

resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram então os defensores minimalistas e foi criada a teoria do Direito Penal Mínimo, que não tem previsão legal, mas está assentada nas máximas garantias constitucionais e nos princípios basilares do direito, tais como: insignificância, adequação social da conduta, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade, proporcionalidade, legalidade, dignidade humana, dentre outros.O…

e os objetivos constantes no direito material. Na medida em que o processo, como técnica de acertamento de direito e concreção, desvirtua-se e refoge de sua missão por manobras e invectivas desleais dos litigantes, emerge violação aos valores constitucionais de relevo, impondo-se o repensar sobre as regras tutelares desses valores dentro do processo. Textos relacionados A prisão civil do alimentante inadimplente Inadimplência na rede privada de ensino e responsabilidade civil do Estado