As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como…

dos processos. ***************************** 206- Artigo - História do Direito Brasileiro: raízes portuguesas - Og Almeida Campos Disciplina: História do Direito e Direito Romano Professor Doutor Dimas Ferreira Lopes Og Almeida Campos (3º período – turno noturno) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu de um estudo que buscasse a elaboração da história do direito brasileiro a partir das raízes diretamente portuguesas, perpassando por diversas subtemáticas, necessárias…

DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos princípios do Direito…

no mundo............................ Pág. 13 2. AMPARO LEGAL A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de…

“ O limite de cada um está no tamanho do sonho que se carrega” Provérbio Chinês RESUMO A presente monografia tem como ponto de partida o estudo do instituto da tutela antecipada. Analisando-se desde sua origem histórica até o cabimento nos dias atuais, bem como seu objetivo e causas que justificam sua presença no ordenamento jurídico brasileiro. Sua definição é de extrema importância, pois tal instrumento processual é utilizado para a concretização dos direitos

colapso do Império Otomano em 1917. Marcos importantes para o desenrolar deste conflito foram a autodeterminação do Estado de Israel e, posteriormente, o relacionamento deste último estado com seus vizinhos árabes, com ênfase para o povo palestino, que devido a não reconhecer o Estado de Israel, acabou não tendo seu próprio Estado estabelecido. O conflito teve como resultado o começo de pelo menos cinco guerras de dimensões maiores e um número apreciável de conflitos armados de menores…

termo ter sido incluído em nosso atual texto constitucional, no seu primeiro artigo, adjetivando a República Federativa do Brasil, torna obrigatória a sua interpretação, com todas as conseqüências que dela podem e devem advir. O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput…

realizar o valor do bem. 4) Quais são e explique os ramos do direito público Direito constitucional É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais. Organiza o Estado. Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo. Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) Direito administrativo Muito ligado ao Direito constitucional. Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes ,…

A REVOLUÇÃO FRANCESA E SEU LEGADO A Revolução Francesa foi o ponto culminante de um movimento de ideais que mudou a face do mundo e que tem raízes não só na França, mas em todos os centros vitais do pensamento europeu nos séculos XVII e XVIII. Pensamento que vem sobretudo de Locke e Hobbes, de Spinoza, Descartes, Montesquieu, Voltaire, Diderot e Rousseau; que ganhou corpo no Iluminismo, na Encyclopédie, nas doutrinas daqueles que eram então conhecidos simplesmente como lês philosophes…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência