As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

LIBERDADES INDIVIDUAIS. .................................. 18 2.2. TORTURA NOS ANOS DE CHUMBO. ..................................................... 19 2.3. A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS, MORTES E EXILADOS. .......................... 20 2.4. AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS QUANTO AOS DIREITOS HUMANOS. ...................................................................................................... 23 2.5. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. .............................................. 24…

momento ou um conjunto de atos. _Como a norma é dinâmica , assim como a própria sociedade, ao mudar a legislação parte do conteúdo era perdido. De tal modo o método positivista ¨não confere ao jurista um saber consistente, fundamentados em bases históricas. _O direito pode ser estudado através de diversos métodos. Usual adotar-se o método lógico-formal de cunho claramente positivista. _Para mudar essa realidade a inclusão de conteúdos de formação humanística mudou a concepção…

origem a incomunicabilidade, oriundo de um regime opressor, ditatorial, limitando os sentidos e o silêncio dos jurados vigentes até os dias atuais, e uma maneira ultrapassada. Fará um breve relatório dos princípios constitucionais vinculados ao tribunal popular fundamentando as garantias que o acusado deva ter, onde há a violação expressa desse princípios, como a publicidade. De uma forma específica, será dado ênfase com relação a incomunicabilidade dos jurados na composição do…

filiação masculina e ao direito hereditário paterno. .1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A família, primeira célula de organização social, vem evoluindo gradativamente, desde os tempos mais remotos até a atualidade. Noé Medeiros[2] afirma que a família, por ser mais antiga que o Estado, constitui-se como célula germinal da comunidade estatal. Rodrigo da Cunha Pereira[3] explica a evolução da família fazendo menção a três fases históricas, sendo elas: o estado selvagem, barbárie e…

arrecadação mais eficiente por parte do Fisco Estadual, que apresentaremos o nosso estudo, criticando o excesso de autonomia, que, por muitas vezes, em vez de facilitar a vida dos contribuintes impõe fórmulas que vão de encontro aos princípios constitucionais estabelecidos em nossa Carta Magna e, pior ainda, não produzem a efetividade necessária para que o produto arrecadado com o ICMS traduza efetivamente a realidade dos contribuintes de tal tributo, o que nos leva a questionar sobre a…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO…

ESTUDANTES NEGROS E AFRODESCENDENTES Márcia Maria Mattos Alves de Santana RESUMO Este artigo aborda a questão racial no Brasil, em meio às diversas discussões sobre a necessidade de adoção de ações do Estado para reparar as injustiças históricas sofridas pela matriz negroide e reverter o quadro de exclusão a que ela foi relegada. O eixo do artigo, tema polêmico, é o programa de cotas raciais para ingresso nas várias instituições públicas de Ensino Superior, concluindo que…

10 Centro Universitário UNIEURO GARANTIAS E LIMITAÇÕES DO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Lucas Cerqueira Ribeiro Brasília – DF 2008 11 Lucas Cerqueira Ribeiro Garantias e limitações do poder investigatório criminal do Ministério Público Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado.…

Quando ocorre a perturbação o pólo passivo que antes era desconhecido passa a ser determinado. A propriedade é colocada em posição privilegiada é o direito mais comum e mais amplo dentre os demais direitos reais. A propriedade possui uma garantia constitucional nas formas de sua aquisição até a sua perda. “Poder-se-á definir, analiticamente, a propriedade, como sendo o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem,…

condição humana e não serem, obviamente outorgados pelo poder e sociedade políticos, eles são ditos fundamentais ao ser humano. Nenhum de nós em qualquer tempo ou lugar pode se ver tolhido, cerceado, em seus direitos e claramente, vemos em sua evolução histórica que ele não é estático, progredindo e retrocedendo em todos os tempos. Houve épocas em que era legitimado, mesmo que sob pressão social, pelo poder dos governantes e , em outros, este mesmo poder os dizimava, restando aos povos…