As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção…

interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de cunho políticos e econômicos predominantes em cada período histórico, impregnada pelos modelos exterminacionista, integracionista e reconhecedor dos direitos indígenas e ampliação de garantias, revelando, assim, a…

adstritas aos processos formais de conquista da moradia digna. Neste trabalho procuramos identificar a existência, na atualidade de ações de Política Pública voltadas ao enfrentamento desse dramático quadro, passando antes, por uma análise preliminar histórica e conceitual dos aspectos inerentes a esse direito. Um grande desafio da esfera habitacional brasileira refere-se às ações técnico-operativas com a busca de redução do déficit habitacional brasileiro e garantir, principalmente, às…

que quero comprometer ou defender, etc. Faz-se necessário buscar o significado das palavras e dos homens que as criaram dentro do mundo concreto. Não basta fazer uso da razão, é preciso que as categorias teóricas existam na realidade. Ao buscar as raízes da ética, me pergunto se moral e ética são a mesma coisa. Se buscar a origem etimológica da moral, observo que o termo moral vem do latim mores, que significa costumes, e ética deriva do grego ethos, traduzindo por modo de ser ou modo…

terem compreendido este momento especial de minha vida. “Um homem douto sempre tem riquezas em si” Christa Pöppelmann (2010, p. 62). RESUMO O presente estudo teve por objetivo fazer uma análise das principais propostas de Emendas Constitucionais que estão em trâmite no Senado Federal e que alvejam a redução da idade de responsabilização penal. Neste sentido, procurou-se identificar as bases teóricas e os principais argumentos utilizados pelos defensores da causa…

adolescente. No século XIX, com o início da primeira experiência de industrialização no Brasil, há um número significativo de crianças trabalhando nas Fábricas, o que acarretará uma infinidade de sequelas físicas irreversíveis e na morte prematura devido a falta de cuidados em relação à meninos e meninas (MOURA, 1999, p. 259).Desse modo, as condições de trabalho nas quais foram submetidas essas crianças eram realmente desumanas, pois além da jornada de trabalho desgastante, e dos…

documentos jurídicos egípcios (atos jurídicos e decisões judiciais) desafiaram os séculos em papiros, que o clima. As obrigações a serem cumpridas no futuro eram assumidas mediante juramento, com invocação do nome (não de deuses), mas do Faraó, como garantia de sua observância. A tortura era meio de prova usualmente empregado não só aos Acusados como também às testemunhas. As penas eram cruéis e draconianas. Para o homicídio, pena de morte; para o parricídio, a morte na fogueira; para…

Afirma-se que o mencionado decreto não teria sido recepcionado pela CF/88 por ofender os princípios do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório. 2. Sustenta a constitucionalidade do Decreto-lei nº 911/69 por compatibilidade do dispositivo com a CF. Tese ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. ART. 3º, DECRETO-LEI 911/69. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.Saber se norma que prevê a possibilidade de concessão de liminar…

porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho, toma por ponto de partida o debate jurídico das cotas destinadas a negros nas universidades, para que possamos, assim, indagar a legalidade constitucional das ações afirmativas de…

ditadura militar é destacada como o período da política brasileira onde os militares governavam o Brasil vai de 1964 a 1985. Foi marcada pela falta de principalmente pela repressão as pessoas contrárias ao regime militar supressão dos direitos constitucionais. O Ato Institucional conhecido como AI 5 é decretado pelos militares em 1964 cassando mandatos políticos de opositores ao regime militar tirando a estabilidade dos funcionários públicos, são anos de chumbo até 1978, afetando o censo…