As Razoes Do Direito

CANDIDATA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJ-SC - MS: 787684 SC 2010.078768-4, Relator: Cláudio Barreto Dutra, Data de Julgamento: 11/10/2011, Quarta Câmara de Direito Público, Data de Publicação: Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. , de Catanduvas) XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXX SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº. XXXXXXXXXXXX,…

Cuiabá – MT. Juiz de Direito: João da Silva Data da decisão: 10/10/13 Data da publicação: 12/10/13 "JOÃO SEM TERRA", já qualificado nos autos do processo em que figura como autor e ré o Estado de Mato Grosso, vem respectivamente perante a V. Exa, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO, da decisão interlocutória de fls. 80/92, dos autos do processo n. 1020/2009, da Décima Vara de Fazenda Pública, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, com base nas razoes de fato e de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE B já qualificado nos autos da ação penal nº que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou a pena de seis meses de detenção, como incurso no artigo 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no artigo 593, I, do

contábil frente ao jus sperneandi. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre o jus sperneandi quando um laudo pericial é impugnado, por razões de ordem genérica e não por razões de ordem científica. Notadamente quando a parte que exerce o direito de espernear, o faz pela falta de instrução documental probante das alegações, e em decorrência desta falta de instrução documental probante, pretende transformar o perito judicial em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM/PA. MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), e sua esposa, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, vêm, por intermédio de sus advogados devidamente habilitados, ut instrumento de mandato em anexo, perante V. Exª., com fulcro no art. 1.639, § 2º do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG Autos nº 111.11.111.111 XXXX(ALTORES), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador, vêm à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento. Entre Rios de Minas (MG), 27 de março de 2009.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO N° ____________ PEDRO, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, por não se conformar, data máxima venia, com a decisão de fls. _______, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Assim sendo, caso Vossa…

MODELO APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DE.....DO ESTADO DE ..... Processo: .... Rito: .... Nome da ação: .... Nome da parte recorrente: .... Nome da parte recorrida: .... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da ação....., que move em face de NOME DO RECORRIDO, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), não se conformando com a respeitável sentença que [resumir o teor da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS DO ESTADO DE GOIÁS VALDEIR COSTA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo crime °____ em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, tempestivamente, não se conformando, data vênia, com a decisão que condena o réu de acordo com o artigo 121 do Código Penal (homicídio simples), com fundamento no artigo 581 do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

Gobbis, Vincenzo Vianello, entre outros com obras muito importantes publicadas. Não se pode excluir os pensamentos dos personalistas os quais auxiliaram, também, muito o desenvolvimento da Contabilidade. • A obra de Fábio Besta e suas Razões Científicas - Fábio Besta admitiu a importância do “controle da riqueza aziendal”. Besta afirmava : “a riqueza pertinente a uma azienda forma a substância ou patrimônio àquela legado e todo azienda possui substância, seja pequena ou…