RESE VALDEIR

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS DO ESTADO DE GOIÁS

VALDEIR COSTA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo crime °____ em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, tempestivamente, não se conformando, data vênia, com a decisão que condena o réu de acordo com o artigo 121 do Código Penal (homicídio simples), com fundamento no artigo 581 do Código de Processo Penal, interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,

pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem nas anexa razões:

Isto posto, se porventura Vossa Excelência entenda que deva manter a decisão, requer o recorrente que este recurso seja remetido ao Tribunal competente, com base no artigo 589 do CPP.

Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as anexas razões, pede deferimento.

Goiânia, DD/MM/AAAA.
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Débora de Sousa Teixeira
OAB/GO nº__/_____

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: VALDEIR COSTA DE OLIVEIRA
Recorrido: _____________________________
Origem/Processo n°: _____________________

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇÃ DO ESTADO DE GOIÁS,

COLENDA TURMA

Excelentíssimo Senhores Desembargadores,

No caso em tela, em que o recorrente é acusado de ter cometido a infração penal prevista no artigo 121 do Código Penal (homicídio simples), é necessária a reforma da decisão, consequentemente vem dela recorrer em sentido estrito, esperando que ao final seja reformada pelas razões ora expostas:

DOS FATOS

Em 1996, no dia 09 de agosto no povoado de Cetrolina, Valdeir Costa de Oliveira se encontrava em um bar onde estava a vítima Milton Mesquita, que havia discutido noite anterior sob efeito de bebida alcoólica. Pelo motivo da briga do dia anterior, a vítima partiu para cima do recorrente portando uma faca ameaçando a sua vida. Fatos confirmados por testemunha vide fls. 89/90. Diante forte