O laudo pericial contábil frente ao

O laudo pericial contábil frente ao jus sperneandi.

Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

Apresentamos uma breve análise sobre o jus sperneandi quando um laudo pericial é impugnado, por razões de ordem genérica e não por razões de ordem científica. Notadamente quando a parte que exerce o direito de espernear, o faz pela falta de instrução documental probante das alegações, e em decorrência desta falta de instrução documental probante, pretende transformar o perito judicial em um exibidor de documentos com uso abusivo das prerrogativas do CPC, art. 429 para suprir à falha da juntada dos documentos na ação no seu momento oportuno.
Nesta resumida apreciação, busca-se contribuir com a lógica do exame pericial contábil e da utilidade dos laudos periciais contábeis, além da formação da melhor doutrina, que admite em sua plenitude filosófica científica. Isto sem criar um embate, entre os lícitos procedimentos do exame pericial que resultam em um laudo, e o direito a livre manifestação, que está amparado na contraprova pericial materializada pelo parecer do assistente técnico indicado.

Palavra-chave:

Laudo pericial; direito de espernear; teoria pura da contabilidade.

Desenvolvimento:
O valor de um laudo e consequentemente os procedimentos de exame são julgamentos relativizados, pois os valores dos laudos variam de acordo com o uso e utilidade que o litigante pretende demonstrar em favor de sua tese. Até porque a importante função da livre manifestação deve considerar várias situações de forma isolada, como a situação dos elementos probantes juntados aos autos antes do início do exame pericial, do conteúdo dos quesitos, e eventuais embaraços à perícia, entre outros.
A figura do “jus sperneandi” representa um termo que vem do latim, que no jargão jurídico contábil, coloquial pejorativo, é utilizado para identificar: “o direito de espernear”, quando um litigante não tem prova de suas alegações e não quer admitir como verdadeiros os