MODELO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM/PA.

MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), e sua esposa, MÁRCIA SILVA E SOUZA, brasileira, casada, médica, CI nº 2222 (CRM-PA), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, vêm, por intermédio de sus advogados devidamente habilitados, ut instrumento de mandato em anexo, perante V. Exª., com fulcro no art. 1.639, § 2º do Código Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS CONSENSUAL

objetivando a mudança do regime de bens dos requerentes a vigência do casamento, de conformidade com as cláusulas do ACORDO abaixo, que os cônjuges conjuntamente celebram e reciprocamente se obrigam a cumprir:

DOS TERMOS DO ACORDO

DO MATRIMÔNIO, REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL

Os autores, Marcelo Souza e sua esposa, Márcia Silva e Souza, celebraram o matrimônio na data de 17/04/2008, perante o Cartório de Casamento do Fórum da Comarca de Belém/PA, cujo registro consta sob o nº 15.358, às fls. 25, do Livro B-045.
Ressalte-se que a época em que fora celebrado o casamento, o regime sob o qual fora consumado foi o da Comunhão Parcial de bens.
Contudo, Excelência, não obstante a celebração do casamento mediante tal regime de bens, por motivos pessoais e de mútuo consentimento, é de interesse de ambas as partes a alteração de tal regime para a o regime da Separação total de bens, conforme previsão dos artigos 1.687 e 1.688 do Diploma Civil.
Por conseguinte, os requerentes se comprometem a apresentar e proceder todo o levantamento das documentações necessárias mediante apresentação ao Cartório de Notas e ao Cartório de casamento em que e procedeu a celebração do casamento, e demais providências cabíveis.
DA PROLE

Excelência, a título de informação, ressalta-se que os requerentes, possuem um filho menor, Márcio Silva e Souza, de 14 anos, nascido em 15/11/2014, o qual terá qualquer prejuízo pela alteração do vínculo matrimonial