As Razoes Do Direito

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL – ESTADO DO PARANÁ Nome, Sobrenome, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, residente e domiciliado na Rua ...., apto ..., CEP ..., Curitiba, Paraná, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, de número ........ que, move em face de BANCO...., atual denominação de .... instituição financeira de direito privado,…

negou provimento ao recurso interposto pelo Réu, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento no artigo 609 do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso, com as inclusas razões. Termos em que Pede deferimento Local e data Advogado... OAB... RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: A EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA APELAÇÃO Nº... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douto Procurador de Justiça Em que pese o indiscutível saber…

move __________________________________, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTRARRAZÕES ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor, pelas razões que seguem em anexo. Isto posto, requer que sejam as referidas razões, acostadas aos autos para apreciação pelo egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Nesses termos, Requer deferimento. Recife, 11 de Abril de 2011. AGRAVANTE: TIM NORDESTE S/A AGRAVADO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Autos do Processo n. 00000/00 BANCO POUPE MAIS, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando “data vênia” com a r. sentença de fls..., que julgou procedente à ação, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, em vista as razões anexas, requerendo o processamento…

“cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior” (art 1.320, §1º). E mais: se a indivisão for condição estabelecida pelo “doador ou pelo testador”, entende-se que o foi somente por “cinco anos” (§2º). A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, “pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo” A divisão é o meio adequado para se extinguir o condomínio em coisa divisível. Pode ser amigável ou judicial. Só se admite a primeira forma, por…

Mas a fiança pode ser arbitrada pelo delegado de policia e pelo juiz de direito. Quais são os crimes que admitem fiança? Em regra, todos os crimes admitem fiança. Essa regra está prevista no artigo 323, CPP. Salvo os crimes hediondos (artigo 1, lei 8072/90) e hediondos equiparados (tortura, terrorismo e tráfico de drogas), o crime de racismo e a atuação de grupos armados, civis ou militares, contra o estado democrático de direito. Artigo 323 Artigo 325, CPP nos diz como a fiança será…

650, Zona 07, também nesta Cidade de Maringá, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO TRABALHISTA, em face de; MUNDO CIRCO, COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA FESTAS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ de n. 78.425.986/0036-15, com sede a Rua das Palmeiras, n. 065, Centro, nesta Cidade de Maringá, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS I.A – DO VINCULO O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA 2ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA - GOIÁS Autos nº 0079564-58.2012.8.26.0050 ACUSADO: ANTONIO ANTONINHO REGINA VASCONCELOS, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 97.543, com endereço profissional na Goiás, nº 370, Centro, nesta capital CEP: 74.000-897, telefones (62) 3342-3452, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com…

Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, requerendo seja o mesmo recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com ou sem a contra-razões. Outrossim, requer-se a juntada das guias referentes às custas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data. Assinatura do advogado NOME DO ADVOGADO OAB/UF RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: XXXXX XXXXXXXX …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Bibliografia BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol V. Forense, 1998. DOWER, Nélson Godoy. Curso Moderno de Direito Processual Civil. Forense, 1987. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol I. Forense, 1999. _____ , Humberto Theodoro. Processo de Execução. LEUD, 1997. _____ , Nélson Nery. Atualidades Sobre o Processo Civil. RT, 1996.…