As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

Liberdade de Informação Jornalística X Direito a um Julgamento Justo. 3.2. Possível Solução: A Ponderação de Princípios e Direitos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar a relação entre a liberdade de expressão e a garantia ao devido processo legal, sobretudo ao direito a um julgamento justo, apontando não só a importância da mídia na solução de lides na esfera penal, como também a influência, negativa ou positiva, que exerce sobre o processo no tribunal…

Assédio Moral tem levantado inúmeras discussões no âmbito do Direito Laboral. Entretanto, não é de hoje que o tema circunda as relações trabalhistas; a proposição nasce com a relação de trabalho, consta de suas raízes históricas e a acompanha até os nossos dias de hoje. Entretanto, devido à amplitude, intensificação e banalização do fenômeno, observa-se a novidade no fato de tentar-se estabelecer o nexo-causal com a estrutura do trabalho e analisá-lo como tema não inerente ao trabalho,…

sob um regime militar, e todo o País era regido pelo braço forte do militarismo. O controle exercido sobre os sindicatos era evidente, e havia uma forte restrição ao princípio da liberdade sindical. Na realidade tal situação já se mantinha não só devido ao militarismo em si, mas desde as restrições impostas pela Constituição de 1937. Após a Constituição de 1988, várias dessas restrições foram excluídas do sistema, mas algumas ainda permaneceram. Diante de tal situação, o Fórum Nacional…

Desenvolvimento: O Serviço Social no Brasil e no mundo utilizou de práticas assistencialistas que faziam parte da profissão desde o seu surgimento. Na qual suas raízes se encontravam atreladas à Igreja Católica e a mesma tinha total domínio sob a caridade, filantropia e bens, que eram destinados aos menos favorecidos, essas práticas eram apoiadas pela burguesia da época. Em meados do século XVIII, diante da Revolução Industrial a Europa foi marcada por várias crises econômicas, causando

é usada em sentido amplo, indicando qualquer estudo metódico, sistemático e fundamentado dirigido ao direito. Todas as ciências, inclusive o Direito, são classificadas como objetos culturais espirituais. METODOLOGIA JURÍDICA O método é a garantia de veracidade de um conhecimento. Método é a direção ordenada do pensamento na elaboração da ciência. É ele que guia a investigação científica, provando que o resultado de suas pesquisas é verdadeiro. Não se deve confundir método com…

reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido…

que sucedessem os pais, herdando seus negócios. Os filhos havidos fora do casamento eram discriminados e considerados ilegítimos. Com o passar dos anos a sociedade passou por mudanças e transformações, gerando assim a necessidade de que o texto constitucional acompanhasse essa mudança, gerando assim uma emenda a constituição prevendo e reconhecendo a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Art. 226 CF/88 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do…

conjunto de finalidade(2). Materializando, a Constituição o pacto de intenções e dando matiz ideológico ao Estado, deferindo-lhe os poderes, suas competências, garantias e direitos fundamentais e esculpindo a cidadania. O surgimento das primeiras constituições escritas traçando quórum sistemático e racional do fenômeno constitucional, não ignora a existência das anteriores e primitivas constituições orais(3) ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou…

1 A LEGISLAÇÃO DO MENOR E SUA TRAGETÓRIA HISTÓRICA. As legislações que cuidam de menores não são tão atuais, pois como se observará, sua origem e a preocupação com jovens infratores vêm sendo tratada por legislações criadas desde a colonização do país, como exemplo as ordenações criadas por D. Filipe II. Como será visto a seguir, algumas legislações que existiram no Brasil e a forma com que cada uma cuidava sobre a questão dos jovens delinquentes.…

tutela jurisdicional no menor tempo possível, a despeito das inúmeras alterações legislativas já levadas a efeito, deve-se reconhecer, sobremaneira, a força e importância que os contratos desempenham nas relações sociais. Com efeito, as origens históricas demonstram, de forma irretorquível, que o escopo precípuo desta modalidade de ato jurídico visa justamente conferir harmonia e estabilidade às relações sociais, sendo ainda uma maneira de se fomentar a economia, promover o avanço das…